O vereador Iran Barbosa, do PSOL, fez um apelo à bancada federal sergipana, na manhã desta quarta-feira (16), para que votem favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2023, conhecido como “Descongela Já”, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que entrou na pauta da Câmara dos Deputados e tem como objetivo neutralizar os efeitos da Lei Complementar nº 173/2020, que suspendeu, por 583 dias durante a pandemia da Covid-19, direitos dos servidores públicos, como adicionais salariais, promoções, progressões e licenças-prêmio.
“Esses 583 dias que foram congelados deixaram de ser computados, e isso traz repercussões sérias nos direitos dos servidores, inclusive para a aposentadoria desses trabalhadores, e esse PLC tenta corrigir e resgatar esse período de forma retroativa para a contagem do tempo de serviço desses servidores”, apontou o parlamentar.
“Nesse sentido, quero aqui, na condição de servidor público que sou e como parlamentar, colocar a necessidade de que esse tema seja pautado e que se consiga aprová-lo, corrigindo esse congelamento; afinal, são 583 dias da vida do servidor público que ficam de fora da contagem para o seu tempo de serviço para fins de direitos”, completou, apelando para que os deputados federais e os senadores por Sergipe apoiem a proposta e votem a favor do projeto, que impactará positivamente na vida dos servidores públicos afetados pelo congelamento.
Por Assessoria de Imprensa