O governo federal anunciou que irá corrigir pela inflação a restituição dos valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram forçados a pagar mensalidades para entidades sindicais e associações.
Em uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União, foi determinado que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será aplicado para corrigir os valores a serem devolvidos.
As entidades que receberam os valores indevidamente descontados terão o prazo de 15 dias para devolver a quantia corrigida à União, utilizando a Guia de Recolhimento da União (GRU).
Os descontos irregulares ocorreram entre março de 2020 e março de 2025.
O processo de devolução ocorrerá em etapas, e os beneficiários afetados deverão informar que não autorizaram os descontos para que possam receber o reembolso.
A partir desta quarta-feira (14), os beneficiários poderão solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS já iniciou a notificação de mais de 9 milhões de segurados sobre os descontos em seus benefícios, alertando que a solicitação de ressarcimento pode ser feita de forma simples e rápida.
Para auxiliar os beneficiários que não utilizam meios eletrônicos, o governo está em negociações com a direção dos Correios para que a rede de cerca de 8,5 mil agências em todo o país possa oferecer suporte no atendimento.
Os Correios já atuam em outras áreas, como a emissão de atestados eletrônicos, sem a necessidade de perícia médica presencial.
As investigações sobre os descontos indevidos foram intensificadas após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de descontos não autorizados que pode ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O governo suspendeu todos os acordos que previam descontos nas aposentadorias, buscando garantir a proteção dos direitos dos segurados e a integridade do sistema previdenciário.
Fonte: InfoMoney