Os municípios sergipanos têm até o próximo dia 17 de junho para preencherem eletronicamente os questionários do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM/2020), disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).
As informações solicitadas remetem ao desempenho das gestões em Sergipe no ano de 2019 e servirão para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam corrigir rumos e reavaliar prioridades das ações municipais.
“O IEGM a cada ano se consolida como uma importante ferramenta que retrata o desempenho das gestões e seus resultados também contribuem para que o Tribunal seja mais preciso nas suas orientações e fiscalizações”, avalia o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
Aplicado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o formulário conta com questões a respeito das áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
A ação no TCE/SE é conduzida pela Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento e Controle, que montou um “plantão de dúvidas” e tem se colocado à disposição dos jurisdicionados, das 7h às 13h, através dos telefones 3216-4661/4634 e do e-mail iegm@tce.se.gov.br.
Responsabilização
Conforme o Ato Deliberativo nº 945, aprovado no Pleno do TCE no último dia 14 de maio, a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos é do Chefe do Poder Executivo, após certificação do responsável pelo Órgão Central de Controle Interno do Município.
“O Órgão Central de Controle Interno do Município é solidariamente responsável pela veracidade das informações por ele validadas/certificadas”, diz o Ato.
Por meio do seu sistema de auditoria, o Sagres, o Tribunal enviou aos municípios códigos de acesso e a relação de documentos necessários para a validação mínima estabelecida pelo Instituto Rui Barbosa.
O questionário do IEGM está acessível no site do TCE/SE: https://www.tce.se.gov.br/portaliegm/SitePages/questionarios.aspx.
Por DICOM/TCE