Congresso aprova MP que garante gratuidade da conta de luz até 80 kWh por mês, e Gustinho Ribeiro celebra como vitória social para famílias de baixa renda.
Em sessão marcada pela urgência, o Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/25, que amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A mudança histórica garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh mensais. O texto segue agora para sanção presidencial.
O deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), que votou favoravelmente, comemorou o resultado da votação. “A aprovação da nova Tarifa Social é uma vitória da justiça social, que vai aliviar o orçamento de milhões de brasileiros. É um passo essencial no combate às desigualdades”, declarou.
O que muda na conta de luz
A principal alteração é o fim do sistema de descontos escalonados, que variavam de 10% a 65% de acordo com a faixa de consumo. A partir de agora, a regra é simples: zero de cobrança até 80 kWh/mês para famílias beneficiárias.
Entre os que têm direito estão:
Famílias registradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Beneficiários do BPC.
Famílias indígenas e quilombolas, que passam a contar com o mesmo limite de 80 kWh/mês.
Quem paga a conta
Para viabilizar a gratuidade, a diferença será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo abastecido por todos os consumidores de energia. O Ministério de Minas e Energia calcula que mais de 115 milhões de pessoas sentirão os impactos da medida em todo o Brasil.
Medida com alcance nacional
O governo federal estima que a nova política de subsídio representará um alívio significativo para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente em regiões de menor renda, como o Nordeste.
Mais detalhes sobre o programa podem ser acessados diretamente no site oficial do Ministério de Minas e Energia, que traz informações completas sobre os critérios e prazos de adesão.
Texto e foto assessoria