Deputado responde acusações de Fábio Reis contra seu pai, Luis Augusto Ribeiro, conselheiro do TCE
É absurdo pensar que a função de um parlamentar é questionar um ação constitucional e de dever de um Tribunal de Contas. Mas infelizmente é isso que o deputado Fábio Reis está fazendo em relação ao TCE-SE após ter afirmado que a ação de fiscalização do tribunal em relação aos órgãos de saúde em todo estado de Sergipe não passa de uma “estratégia eleitoreira”. Ora, quando o que mais se pede pela população no Brasil é a fiscalização e acompanhamento rigoroso da administração pública, o deputado Fábio Reis, na contramão da população, surge na imprensa atacando um dos órgãos mais sérios e respeitados do nosso estado, em um claro e evidente momento de desespero. Por quê:
Primeiro: ele afirma que a fiscalização, que tem o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro como responsável, é uma “ação eleitoreira” porque o conselheiro é pai do deputado Gustinho Ribeiro. No mínimo, afirmar isso é uma afronta e um desrespeito a todos os conselheiros do TCE-SE por duvidar da idoneidade frente a uma instituição extremamente respeitada pelo povo sergipano e questionar uma atividade totalmente corriqueira do tribunal. Mais: como é sabido por todos, os conselheiros fazem o julgamento dos processos ligados às auditorias, que são executadas por auditores de controle externo, servidores concursados e sem nenhuma ligação política, realizando um trabalho ilibado e de notória confiança.
Além do mais, o deputado Gustinho foi eleito antes mesmo do seu pai Luiz Augusto assumir o cargo de conselheiro, tendo sua carreira política construída de forma totalmente independente do pai, diferentemente do deputado Fábio Reis, que ainda hoje necessita que seu pai, Jerônimo Reis, ou seu irmão, Sérgio Reis, responda por seus atos, em entrevistas ou em qualquer situação. Dessa forma, só se pode concluir que fica claro o desespero do deputado Fábio Reis quando ele tenta vincular a ação de auditoria do Tribunal de Contas à pessoa do deputado Gustinho Ribeiro, uma afirmação leviana e muito grave no que diz respeito à atuação do TCE.
Segundo: Fábio Reis mostra total desconhecimento do funcionamento do TCE ao afirmar que é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, querendo emprestar um sentido de subalternidade hierárquica dos Tribunais de Contas do Brasil às Casas Legislativas, o que não ocorre, já que as Assembleias Legislativas dispõem de instrumentos diferentes de controle, como as CPIs, por exemplo. Na verdade, com uma simples leitura da Constituição Federal, o que, infelizmente, como parlamentar, percebe-se que ele não faz, Fábio Reis entenderá que o controle externo é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, a quem compete a realização de inspeções e auditorias.
Terceiro: colocar em xeque o trabalho do Tribunal de Contas de Sergipe é uma forma de intimidar sua atuação de fiscalização e auditoria dos órgãos públicos. Mas isso não terá efeito, pois a população e os conselheiros não aprovam esse tipo de comportamento político, arcaico, coronelista e tirano. Esse tempo já passou. Queremos construir uma sociedade democrática e transparente, diferente do que pensa o deputado Fábio Reis, que, durante o seu mandato, votou impopularmente contra o povo, massacrando nossos trabalhadores e sendo conivente com a falta de investigação daqueles que cometem atos ilícitos.
Quarto: dizer que está ao lado do Governo do Estado ao questionar a ação do TCE parece mais uma piada de mau gosto. Quando mais o governador Jackson Barreto precisou de sua atuação na Câmara Federal, o deputado Fábio Reis traiu sua confiança ao votar contra os trabalhadores de forma tão vergonhosa. A boa atuação parlamentar se faz defendendo os interesses da população.
Gustinho desconfia ainda que toda essa preocupação do deputado Fábio Reis com qualquer tipo de fiscalização, seja pelo TCE-SE, pelo Ministério Público ou Ministério Público Federal, em relação à área da saúde seja simplesmente o medo de que elas cheguem ao hospital no município de Lagarto que é ligado à sua família e recebe recursos públicos, inclusive emendas parlamentares.
Além do mais, para desconstruir a tese tresloucada do deputado Fábio Reis, a própria Fundação Estadual de Saúde, a Funesa, em que o parlamentar afirma que é dirigida por indicação do partido de Gustinho, foi notificada pelo TCE-SE a apresentar documentação para a auditoria, comprovando de uma vez por todas que a fiscalização é imparcial, transparente, não tem relação política com ninguém e faz parte da rotina do Tribunal de Contas.
Espera-se que o Tribunal de Contas sergipano, que teve as suas prerrogativas institucionais colocadas em xeque, busque os caminhos legais para responsabilizar o deputado pelas declarações equivocadas, desprovidas de racionalidade, além de levianas.
Por Assessoria de Imprensa