BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, já tem um plano para financiar o Auxílio Brasil a R$ 600 no ano que vem, embora o valor não tenha sido incluído na proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 31.
O ministro tem dito que o valor obtido com a arrecadação de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos deverá ser suficiente para bancar o reajuste e, além disso, elevar a faixa de isenção do tributo para R$ 2,5 mil. A isenção da tabela só vale para quem ganha até R$ 1,9 mil. A alíquota sobre lucros e dividendos seria de 15% para ganhos acima de 400 mil mensais.
A proposta é parte da reforma tributária que já é discutida no Congresso, foi aprovada na Câmara e aguarda apreciação do Senado. Porém, para dar agilidade à solução, a ideia é apresentar um novo projeto de lei, restrito à tributação dos lucros e dividendos, que hoje são isentos, deixando claro que seriam a fonte do benefício social.
A solução política para esse impasse fiscal seria acionada logo após eleição, em caso de vitória de Jair Bolsonaro (PL), que voltou a prometer aumentar a faixa de isenção da tabela do IR e também o Auxílio a R$ 600. Como mostrou o Estadão, se a tabela não for corrigida, quem ganha 1,5 salário mínimo vai passar a pagar IR no ano que vem.
A avaliação é que o restante da reforma tributária que prevê, principalmente, a redução da tributação que incide sobre as empresas ocorra de forma acelerada em etapa posterior, até por cobrança do setor produtivo, após a tributação de lucros e dividendos de seus sócios.
Mas ainda que se resolva a fonte de financiamento do reajuste do benefício social, a ampliação dos gastos com o programa, avaliada em cerca de R$ 50 bilhões, ainda esbarraria no teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
Para o governo, a solução neste caso passará pela revisão da regra fiscal, fixando como meta a redução da dívida pública, como antecipou o Estadão. Em vez de um teto de gastos primários, o governo lançaria mão de outras travas, até mesmo a contenção do crescimento de despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários do funcionalismo. Esse desenho, porém, ainda não foi apresentado.
Fonte: Agência Brasil