Com o objetivo de evitar conflitos por meio do diálogo e da mediação, atuação do GGCC foi reconhecida e indicada na categoria Justiça e Cidadania
O Grupo de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC), da Polícia Militar de Sergipe, foi indicado ao Prêmio Innovare, na categoria Justiça e Cidadania. A premiação está em sua 18º edição e busca valorizar as práticas inovadoras, que permitem o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro e a efetivação de direitos essenciais ao cidadão. A unidade atua na negociação e mediação de conflitos durante o cumprimento de ordens judiciais e reintegrações de posse. A indicação ocorreu nesta quarta-feira (16).
A capitã Belisa França, coordenadora do GGCC, destacou que a indicação ao Prêmio Innovare é o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido na preservação dos direitos humanos durante o cumprimento de ordens judiciais. “O GGCC foi indicado ao Prêmio Innovare na categoria justiça e cidadania, que é uma categoria que contempla órgãos que não fazem parte diretamente do Poder Judiciário, mas que, de certa forma contribuem para a garantia dos direitos humanos e da cidadania”, realçou.
A atuação do GGCC é fundamentada no objetivo de evitar conflitos durante as ações de reintegração de posse relacionadas à moradia e também outras situações que envolvam pessoas em condição de vulnerabilidade social. “O trabalho do GGCC consiste em mediar e negociar conflitos por moradia. Tanto por moradia agrária, quanto por moradia urbana. Nós dialogamos com os ocupantes, com os movimentos sociais, com os órgãos de apoio e com o Poder Judiciário buscando construir soluções pacíficas para as demandas de reintegração de posse”, detalhou.
O GGCC, conforme salientou a capitã Belisa França, está focado na resolução pacífica de modo que não seja necessário o emprego das tropas de policiamento. “Atuamos de modo que não se faça necessário a presença da tropa ostensiva no terreno e que tenhamos uma redução drástica na possibilidade de confronto entre a polícia e a coletividade. As práticas que realizamos, de negociação e mediação de conflitos, são práticas que facilitam o exercício da cidadania por pessoas e famílias em situação de extrema fragilidade”, enfatizou a coordenadora da unidade.
A capitã Belisa França ressaltou a importância que a indicação ao Prêmio Innovare também representa o reconhecimento da atuação na unidade e concretiza a eficácia do modo de atuação do GGCC, inclusive a nível nacional. “O Prêmio Innovare, ao selecionar e indicar nossas práticas de mediação, eleva, motiva e difunde essas práticas, que são de vanguarda no âmbito da Polícia Militar. Somos um dos poucos estados que possuem um setor que trabalha dessa forma. Existe a promoção a divulgação dessa prática, fortalecendo e dando amplitude ao GGCC”, mencionou.
GGCCCriado em 2006, o GGCC tem uma média de 30 reintegrações realizadas por ano. A unidade conta com protocolos internos e externos que permitem o acionamento de diversos entes do poder público, como Defensoria Pública, Secretarias Municipais e Estadual de Inclusão ou de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, dentre outros que contribuem para a construção de soluções alternativas à realização de uma operação policial, durante o processo de execução da ordem judicial.
Solenidade de premiação
A premiação ainda possui data para ser realizada, mas acontecerá em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF) e contará com a participação da Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do ex-ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.