O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI), especialmente no limite anual de faturamento, atualmente em R$ 81 mil. Embora ainda não haja uma proposta oficial, o diagnóstico é de que este valor está defasado.
Os empreendedores entraram na mira de Lula em uma mudança de discurso para tentar alavancar a popularidade em queda, e passaram a ser uma constante nas falas do presidente nos últimos tempos. A medida está em estudo pelo governo em um modelo semelhante à progressividade do Imposto de Renda, segundo o ministro Márcio França, do Empreendedorismo.
“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado. O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda”, disse França à Folha de S. Paulo em um evento da União Geral dos Trabalhadores (UGT) nesta segunda (14), em São Paulo.
O plano em estudo pretende criar uma tabela progressiva baseada no percentual de contribuição ao INSS. Dessa forma, o excedente sobre o limite atual seria tributado de forma diferenciada.
Este modelo também atenderia aos ajustes provocados pela reforma tributária aprovada em dezembro de 2023 e que ainda depende de regulamentação. O novo sistema unificará tributos como ISS (Imposto sobre Serviços) em uma única guia de pagamento, o que exigirá revisões nos valores e nas regras do MEI.
“Nós vamos ter que ter alguma medida, porque durante esse ano todo, com a aprovação da reforma tributária, isso vai ser necessário. Alguma alteração em todos esses números, que hoje são fixos, tem que acontecer”, disse França.
Atualmente, o MEI contribui com 5% do salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), o que resulta numa contribuição mensal de R$ 75,90, acrescida de impostos específicos conforme a atividade exercida. Caminhoneiros, por exemplo, têm regime próprio com contribuição anual de R$ 182,16.
Mesmo com esse modelo simplificado, a defasagem do teto é significativa. Se o valor tivesse sido corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o limite anual hoje seria de R$ 179,8 mil.
O Brasil possui cerca de 16,5 milhões de microempreendedores individuais, sendo a maioria mulheres. No Nordeste e em determinadas áreas de atuação, elas representam até 70% do total.
Fonte: Gazeta do Povo