O governo federal vai liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que foram demitidos, mas não puderam sacar os valores da rescisão por terem feito o saque-aniversário. O ministro da Economia, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (24), que o governo vai anunciar uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas só vai valer como regra de transição, sem mexer no saque-aniversário.
Centrais sindicais receberam convite do Palácio do Planalto para reunião nesta terça-feira (25), onde será feito o anúncio das novas medidas. O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, confirmaram participação.
O saque-aniversário do FGTS permite ao empregado retirar uma parte do saldo no mês de seu aniversário. No entanto, caso seja demitido sem justa causa, fica impedido de acessar o saldo total do FGTS, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. O restante do fundo fica retido, e o trabalhador precisa esperar até dois anos para ter acesso ao dinheiro.
“Algumas pessoas foram induzidas a erro. No momento da rescisão, você tem direito a um saque. Mas, no saque-aniversário, se fizer o consignado, você perde esse direito que só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou muito desconforto aos trabalhadores que não foram alertados”, afirmou Haddad aos jornalistas, nesta segunda-feira (24).
“Como o presidente Lula avalizou o consignado privado, nós entendemos que os trabalhadores vão preferir fazer o consignado privado do que o consignado do FGTS, que efetivamente vai preservar sua poupança e não vai trazer um saque de 15 anos depois a valores presentes, perdendo uma quantidade grande de recursos para os bancos. Então, isso acaba sendo muito injusto para o trabalhador”, acrescenta o ministro.
Haddad afirmou que, sem mexer no saque-aniversário, que vai continuar, será criada uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso após demissão.
O ministro citou que agora o trabalhador terá o consignado privado, com juros menores. A Medida Provisória (MP) da nova modalidade de crédito será enviada ao Congresso depois do carnaval. O governo dará um prazo 90 dias para quem tem crédito caro trocar por um crédito barato e, depois, vai universalizar o acesso, disse Haddad.
“Na verdade, hoje você tem o teto direto ao consumidor que está mais de 5%. A nossa estimativa é que com o tempo essa taxa pode cair a menos da metade. Então, nós temos confiança que estamos criando um produto muito forte para os trabalhadores do setor privado que não estão aposentados, porque aposentados e servidores públicos já têm, desde nossos governos anteriores, direito a consignação. Mas trabalhador do setor privado ficou desprovido dessa linha de crédito barata. Agora, nós criamos condições técnicas pelo e-social para garantir a consignação privada. Isso vai ajudar muita gente a pagar menos juros, porque hoje a pessoa acaba por necessidade recorrendo a um crédito muito caro, e isso vai mudar”, disse o ministro.
Segundo Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, a medida de devolução do valor do FGTS ao trabalhador demitido é uma reivindicação das centrais sindicais. “Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse recurso para pagar suas contas, fazer compras, consumir e, dessa forma, injeta mais dinheiro na economia”, disse Sérgio Nobre.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, essa mudança é fundamental. “Não faz sentido o trabalhador ser penalizado por ter optado pelo saque-aniversário. Se ele for demitido no mês seguinte à adesão, fica dois anos sem poder acessar um dinheiro que é dele, que poderia ser essencial para garantir sua sobrevivência e a de sua família em um momento tão difícil”, afirmou Patah.
Fonte: R7