O governo deu início à convocação dos recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que precisam fazer atualização cadastral. Essa é uma das medidas do chamado “pente-fino” que está sendo feito pelo governo para cessar benefícios pagos indevidamente e, assim, economizar recursos públicos.
Neste primeiro lote, estão sendo chamadas 505.018 pessoas para atualizar o cadastro no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município. O prazo é de 45 dias (municípios de pequeno porte) e de 90 dias (nos demais). Caso não haja atualização, o pagamento será suspenso. Pessoas fora do critério de elegibilidade do programa terão o benefício cortado.
O total de pessoas que serão convocadas para o recadastramento chegará a 1,25 milhão até o fim deste ano, sendo 448 mil sem a devida inscrição no Cadastro Único e 806 mil com cadastro desatualizado há 48 meses ou mais, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), pasta responsável pela política pública. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) operacionaliza os pagamentos.
Em nota, o INSS informou que começou a enviar, nessa quinta-feira (1º), mensagens “push” pelo aplicativo Meu INSS para os beneficiários de BPC que precisam fazer o recadastro. Também é possível fazer a consulta por CPF no aplicativo ou no site do Meu INSS.
“Por conta da inclusão de novos lotes, é importante verificar com frequência se o CPF está na lista”, alerta o INSS.
Outros meios também serão utilizados para entrar em contato. São eles: ligação da Central de Atendimento 135, carta pelos Correios, SMS e rede bancária (no extrato do pagamento).
O INSS também informa que as pessoas não precisam se dirigir a um posto da autarquia, somente ao Cras do seu município. “Não é preciso ir até uma agência do INSS. O procedimento de atualização do cadastro do BPC será feito pelo Cras”.
Por lei, desde 2016, para o recebimento do BPC, as pessoas precisam estar inscritas no Cadastro Único e precisam fazer atualização cadastral a cada dois anos. Porém, esse processo não era feito há anos, o que pode ter resultado num número elevado de pessoas recebendo o benefício sem ter mais o direito.
No primeiro semestre deste ano, o governo já gastou R$ 54,2 bilhões com o BPC, 17,3% acima do valor pago no mesmo período de 2023, já descontada a inflação. Para o ano inteiro, a previsão é que a despesa chegue a R$ 111,5 bilhões.
O BPC é um benefício assistencial, ou seja, a pessoa não precisa ter contribuído à Previdência Social para receber. Têm direito pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência, ambos com renda familiar per capta igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, mas há exceções para o cálculo. O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.
Auxílio-doença alongado
Os segurados do chamado “auxílio-doença alongado”, ou seja, com duração superior a 90 dias terão de passar por perícia médica. É mais uma ação do chamado “pente-fino” do governo federal sobre benefícios previdenciários e assistenciais.
Serão chamadas para fazer o exame 680 mil pessoas até o fim do ano, segundo o INSS. As convocações também já começaram.
Fonte: Valor Econômico