Através do Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe, o Governo do Estado reabriu Refis que estabelece regras especiais de negociação de dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de facilitar a recuperação fiscal de empresas.
O sistema para negociação já está disponível através do site www.sefaz.se.gov.br ou no aplicativo Sefaz Mais Fácil. As empresas podem negociar as dívidas de ICMS em condições diferenciadas de pagamento, à vista ou de forma parcelada, com descontos que podem chegar a 90% das multas e dos juros. O prazo de adesão para essas condições vai até o final do mês, dia 29 de outubro.
O acesso ao sistema é simples e prático. Por meio do site, o contribuinte pode fazer todo o encaminhamento da negociação, simulação e, inclusive, emitir o documento de pagamento. Pelo aplicativo ainda há a comodidade do acesso e do pagamento.