O Governo de Sergipe já decidiu: ao menos por enquanto não tem interesse nas escolas cívico-militares que foram prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral. O Ministério da Educação e da Cultura (MEC) informou que 54 colégios (dois de cada unidade da federação) serão agregados ao programa, sendo que cada um deles terá um orçamento extra de R$ 1 milhão por ano. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.
De acordo com o MEC, cabe aos estados, de forma voluntária, participar do programa indicando duas escolas que possuem interesse em participar da iniciativa. Após questionamento da reportagem sobre a participação de Sergipe no programa, a Assessoria de Imprensa da Secretaria da Educação encaminhou uma nota.
“A Secretaria de Estado da Educação informa que a pauta de Escolas Cívico-Militares não está inserida nas prioridades para este ano. O foco tem sido metas do plano estadual de educação”, informa o texto. A reportagem ainda obteve de uma fonte a informação de que este ano o programa não será debatido, por decisão do governo.
Data limite
O Ministério da Educação e Cultura divulgou ontem um texto lembrando que estados e municípios possuem até o próximo dia 27 para aderir ao chamado modelo cívico-militar. A gestão das unidades escolares será partilhada entre civis e militares, no primeiro ano do programa.
Têm preferência para participar instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social – em comparação feita com outras escolas do mesmo Estado. O subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC), Aroldo Cursino, atentou para o fato de a adesão ser voluntária. “O processo começa nos estados. São eles que definem quais escolas farão parte do programa”, diz.
Até 27 de setembro, portanto, as escolas devem manifestar interesse junto à secretaria estadual (ou municipal) de Educação. Duas serão selecionadas. Caberá ao governador — em caso de município, prefeito — enviar ofício ao ministro da Educação com os nomes das instituições de seu Estado (ou do Distrito Federal) que vão aderir ao programa. A partir da vontade de cada UF é que o MEC estabelecerá o modelo nos colégios. A comunidade escolar também deverá aceitar a mudança.
Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem uma consulta pública para esse fim, afinal a adesão ao programa é voluntária. Essa ação pode ser, por exemplo, uma audiência pública ou uma votação.
Militares
De acordo com o MEC, a escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis. Os militares atuarão como monitores, acompanharão a vida dos alunos, farão contato com as famílias, verão o nível de vulnerabilidade de cada estudante.
Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
Reportagem: Max Augusto/Jornal da Cidade.Net