Desempenho foi afetado pelo comportamento negativo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em julho e agosto
A gestão focada na responsabilidade fiscal do Governo do Estado permitiu que no período correspondente aos meses de janeiro a agosto os dados da receita tributária de Sergipe apresentassem um crescimento suficiente para quase compensar as perdas das transferências federais. O destaque fica para a eficiência e modernização da política tributária, que já começa a mostrar resultados.
As informações foram apresentadas nesta quarta-feira, 11, pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Andreozzi, em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Alese, para cumprimento do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na oportunidade, a secretária informou que o Estado de Sergipe hoje é o sexto com maior eficiência arrecadatória em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultado da mudança de arcabouço normativo proposto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no primeiro semestre de 2023.
A variação acumulada de janeiro a agosto foi de 4,50%, configurando Sergipe como um dos poucos estados que alcançaram variação positiva no ano de 2023.
O comportamento do ICMS, assim como o IPVA e o Imposto sobre Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCMD), está ligado à nova política de gestão fiscal, que alia um conjunto de medidas para o desenvolvimento econômico à implantação de instrumentos cada vez mais eficazes de fiscalização e crescimento da arrecadação.
Ainda no quadro das receitas totais, ela revelou que Sergipe registrou um resultado negativo quanto às receitas de contribuição, que totalizaram uma retração de 25,7% em relação a 2022, retratando, de acordo com os dados extraídos do Sistema i-Gesp, o reflexo da mudança da legislação previdenciária que previa o recolhimento de 14% de aposentados e pensionistas do Estado. Segundo explicou a secretária Sarah Andreozzi, embora essa retração na receita venha sendo sentida desde o primeiro quadrimestre, o Governo do Estado não pretende retomar a cobrança.
Durante a apresentação, a secretária da Fazenda externou a preocupação com as sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que em julho apresentou decréscimo de -5,58%, acompanhado de mais uma nova queda, desta vez de -5,02% em agosto. “Esse comportamento nos preocupa porque em setembro também ocorreram perdas significativas do FPE e em toda a série histórica deste ano os números têm sofrido um decréscimo. Essas perdas estão sendo suportadas pelo caixa do Tesouro, porém significa que o esforço do governo para manter o equilíbrio fiscal está sendo consumido para suportar a queda do FPE”, explicou.
Embora seja possível observar os efeitos da redução das transferências de recursos para os estados, o Governo do Estado vem ampliando os mecanismos de aperfeiçoamento da gestão tributária para garantir a geração de um ambiente de negócios saudável para o estabelecimento das empresas no mercado, oferecendo segurança jurídica e transparência dos atos de gestão. “Essas e outras ações articuladas vêm incrementar a política de atração de novos investimentos e expansão dos negócios já instalados no nosso estado”, complementou a secretária Sarah Andreozzi.
Na ocasião, o deputado estadual Luciano Pimentel reforçou a preocupação do poder público em manter o equilíbrio das contas. “Hoje já existe um movimento a nível nacional de recuperação desses valores, um compromisso do governo de devolver uma parte dos recursos que os Estados perderam. Mas o que essa apresentação demonstra é que o Estado de Sergipe continua tendo todas as preocupações com as contas públicas equilibradas e, consequentemente, isso faz com que ele nos dê uma confiança maior no desenvolvimento e na perspectiva de investimentos para Sergipe”, elucidou.
Foto: Joel Luiz/Agência Alese