O projeto faz parte do elenco de ações em regime de colaboração com os municípios, na perspectiva de qualificar a educação, principalmente na ampliação ao acesso à Educação Infantil
O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo de Sergipe que institui o Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil, o Programa Ameei, foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais na sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe desta terça-feira, 12. O Ameei apoiará os municípios no alcance de metas da Educação Infantil, levando em consideração a autonomia e as particularidades de cada rede municipal, além de contribuir com a universalização do acesso à pré-escola e a oferta de creches. Ou seja, é direcionado ao público-alvo de 0 a 5 anos. Também implicará na missão de promover o desenvolvimento integral da criança, que assegure a preparação adequada para a transição ao Ensino Fundamental.
“O Ameei integrará ao conjunto de programas em regime de colaboração com os municípios. Vamos construir novas creches, equipar e fornecer um acompanhamento técnico para garantir a implementação da metodologia desde a primeira infância aos anos iniciais de alfabetização. Investir nessa etapa decisiva da vida traz retornos substanciais para a sociedade como um todo”, explicou o secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral.
O Ameei compõe as ações da Política de Estado do Governo de Sergipe em prol da primeira infância, já que é nessa fase que se desenvolvem as competências humanas e impacta significativamente no futuro dos estudantes. “É fundamental concentrar esforços na consolidação de programas que busquem ampliar essas competências e tornar mais equitativas as oportunidades na Educação Infantil. Essa medida contribuirá de maneira substancial para toda a Rede Pública de Ensino”, enfatiza o gestor da Educação estadual, Zezinho Sobral.
Metodologia
O programa consiste na cooperação entre Estado e municípios para a construção e a garantia de funcionamento das creches-escolas Ameei, com o objetivo de expandir a Educação Infantil no estado de Sergipe.
Caberá ao Estado atuar na construção de creches-escolas Ameei, como também poderá transferir recursos aos municípios para fique responsável pela construção. O Programa Ameei não se restringirá à construção, infraestrutura, mas também se fará presente no acompanhamento técnico-pedagógico, no desenvolvimento das diretrizes curriculares para elaboração dos projetos pedagógicos, fornecimento de material didático e formação continuada para os professores, profissionais de educação infantil e mães beneficiárias, além de fornecimento de equipamentos e mobiliários.
O Governo de Sergipe promoverá assessoria técnico-pedagógica, por meio da contratação de bolsistas de extensão tecnológica, para garantir o bom funcionamento do programa. Após a construção das creches-escolas Ameei, é de responsabilidade do município a manutenção da unidade, tanto em relação à estrutura física quanto à lotação de pessoal.