Os projetos de lei encaminhados pelo Governo de Sergipe à Assembleia Legislativa para concessão de reajustes salariais entre 4,26% e 7% para os cerca de 66 mil servidores ativos e inativos do Estado foram aprovados, nesta terça-feira, 31, pelos deputados estaduais. As propostas abrangem as diversas categorias do funcionalismo público e integram a política de valorização contínua dos servidores adotada pela gestão estadual desde 2023.
O governador Fábio Mitidieri destacou que este é o quarto ano de sua gestão, marcado pela valorização dos servidores públicos, e agradeceu aos deputados estaduais pela aprovação dos projetos. “Chegamos ao quarto ano de gestão e demos reajuste em todos eles. Agradeço aos deputados por entenderem a importância dos PLs votados hoje. Valorizar o servidor é reconhecer o seu trabalho, o seu esforço e a sua dedicação. E é assim que a gente constrói um estado mais eficiente, mais humano e mais justo para todos. Mesmo com responsabilidade fiscal, estamos avançando, organizando as contas e garantindo que o servidor seja respeitado e valorizado”, completou.
Para a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, o reajuste concedido ao funcionalismo é resultado de um grande esforço do governo, sobretudo quando se consideram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as peculiaridades de 2026, ano de encerramento do exercício e de restrições eleitorais. “Mesmo assim, conseguimos avançar na política de valorização dos servidores, garantindo reajustes que variam de 4,26% a 7%, ou seja, assegurando que nenhum servidor estadual tenha reajuste abaixo da inflação”, afirmou.
Conforme destacou a gestora da Secretaria de Estado da Administração (Sead), esse reajuste para o funcionalismo estadual representa um incremento de aproximadamente R$ 400 milhões na despesa com pessoal ao longo do ano, um volume importante de recursos que será injetado na economia sergipana, fortalecendo o comércio e apoiando o desenvolvimento econômico do estado. Com a aprovação dos projetos, ressaltou Lucivanda, a orientação agora é seguir imediatamente para a implantação em folha, para que o pagamento já aconteça a partir do mês de abril.
De acordo com a gestora, entre as principais medidas propostas pelo governo e aprovadas pela Assembleia Legislativa estão os reajustes para as forças de segurança, com 4,26% de recomposição e dois passos na gratificação de periculosidade já agora em abril, o que representa uma valorização diferenciada em relação aos anos anteriores, quando era concedido apenas um passo por ano. “Também temos os servidores dos PCCVs [Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos], que estão distribuídos em diversas secretarias e órgãos e são fundamentais para a prestação do serviço público, recebendo reajuste de 7%. No magistério, que é uma carreira essencial para a sociedade sergipana, estamos garantindo a continuidade da retomada da carreira, além do piso de 5,4%, com efeito retroativo a janeiro. E, além dessas, diversas outras carreiras também foram contempladas, todas com reajuste a partir de abril, reforçando o compromisso do governo com a valorização permanente do servidor público”, pontuou.
Reajuste 2026
Os projetos de lei de autoria do Poder Executivo, aprovados pela Alese, beneficiam os mais de 19 mil servidores – ativos e inativos – vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs – Geral, Saúde, Enar, Detran, Suas e Samu/SES). Para esse grupo, o reajuste será de 7% já a partir de abril. O pacote também prevê a ampliação das progressões por titulação, que passam de três para seis níveis. Com reajustes consecutivos nos últimos quatro anos — 10% em 2023, 10% em 2024, 10% em 2025 e 7% em 2026 -, esses servidores acumulam ganho de 42% no período.
A Polícia Penal também será contemplada com reajuste de 7%, e terá redução do interstício para promoções, de quatro para três anos, além de ampliação das titulações, de três para seis níveis. Para essa categoria, o governo garante também a concessão de vale-alimentação, parcela mensal de caráter indenizatório no valor de até R$ 400,00.
Na área da Segurança Pública, o Governo de Sergipe concedeu dois passos, de uma única vez, na gratificação de Periculosidade, a partir de abril, para policiais civis, militares e bombeiros, totalizando cerca de 12,4 mil servidores ativos e inativos. A medida dá continuidade à política adotada desde 2023, quando passou a ser concedido um passo a cada ano na Periculosidade.
Para policiais civis e militares, o governo concedeu também reajuste de 4,26% no subsídio. Para os oficiais investigadores e delegados de polícia, a gestão concedeu vale-alimentação de até R$ 540,00, parcela mensal de caráter indenizatório. E no caso dos militares, o projeto de reajuste inclui ainda a equiparação do auxílio-invalidez e da gratificação percebida pelo Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (Besp) ao salário-mínimo de 2026.
Para os profissionais da carreira do magistério, que reúne mais de 21 mil vínculos entre ativos e inativos, o reajuste será de 5,4%, com efeito retroativo a janeiro, em conformidade com o piso nacional da categoria para 2026. O governo também promoveu a continuidade da retomada da carreira, ao assegurar avanços nos níveis interclasses: 7% para graduação, 10% para especialização, 15% para mestrado e 50% para doutorado. A categoria será beneficiada ainda, a partir de abril, com o reajuste das Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs) e Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (VPNIs), incluindo aposentados e pensionistas, no percentual de 4,26%.
Para os profissionais da carreira de atividades periciais da Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), o governo concede vale-alimentação de até R$ 540,00, em parcela mensal de caráter indenizatório, reajusta em 5% os vencimentos da Polícia Científica e reestrutura da Gratificação de Atividade Pericial Agregada (Gapa). Além disso, o governo criou o Bônus de Eficiência do Servidor de Apoio à Perícia (Beap), voltado à valorização dos servidores gerais mais antigos da Cogerp.
Demais carreiras do funcionalismo público estadual, como auditores fiscais, procuradores, gestores públicos (EPPGG) e servidores da Fundação Hospitalar de Saúde, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), terão reajuste de 4,26%, a partir de abril. O mesmo percentual será aplicado às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs).
O pacote contempla ainda os empregados das empresas públicas estaduais, os quais terão reajuste de 4,6%. A concessão de reajustes para o funcionalismo alcança também os psicólogos e assistentes sociais do Programa de Atenção Psicossocial nas Escolas da Rede Estadual de Sergipe (Acolher), da Secretaria de Estado da Educação (Seed), cujos vencimentos passam de R$ 2.249,69 para R$ 3.894,41, a partir de abril.
Foto: Arthur D’Avila/Agência Alese de Notícias