O governador Fábio Mitidieri assinou, nesta quinta-feira, 4, Projeto de Lei (PL) para autorizar a cessão de uso de seis imóveis de propriedade do Estado ao município de São Cristovão. Geridos pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Gestão de Patrimônio (Supat), os imóveis são utilizados, atualmente, como sedes de cinco escolas e de uma creche da rede de ensino da antiga capital sergipana.
A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, afirma que a formalização da cessão de uso de imóveis, a partir do PL que o governador enviará para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), atende a uma solicitação da Prefeitura Municipal de São Cristovão e viabiliza a ampliação e a reorganização da rede de ensino do município.
“A autorização vai regularizar o uso de seis prédios do Estado em São Cristóvão. Com isso, o Município vai poder realizar investimentos e adequações nessas escolas, algo que dependia dessa formalização. Além disso, o governador autorizou o andamento do processo para cessão de uso do imóvel do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município, ampliando os projetos voltados para a assistência social”, explica a gestora.
Com essa medida, o Governo de Sergipe vai garantir a São Cristovão, por até dez anos, prorrogáveis por iguais períodos, o uso dos imóveis onde estão instaladas a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Major João Teles, no Povoado Cabrita; Emef Tia Aidee, no povoado Rita Cacete; Emef Povoado Feijão, no povoado Feijão; Emef Cláudio Meireles, no povoado Colônia Miranda; Emef Pedro Amado, na Avenida Lourival Batista; e a Creche Ezilde Serra Pinheiro, na Avenida Irineu Neri.
Superintendente de Gestão de Patrimônio do Estado, Bruno Rosceli detalha que, paralelamente à tramitação do Projeto de Lei para cessão de uso dos prédios escolares, a Supat adotará as providências necessárias à elaboração de um outro projeto de lei, junto à Secretaria de Governo e à Procuradoria-Geral do Estado, para cessão do prédio onde está instalado Cras São Cristovão, localizado no Centro do município. “Superada essa etapa, o projeto de lei deverá ser assinado pelo governador e encaminhado à Assembleia, para que então possamos formalizar a cessão de uso do imóvel após a sanção da lei”, conta.
Segurança jurídica
Para o prefeito de São Cristóvão, Julio Nascimento, o ato da gestão estadual representa um avanço significativo para a educação e para o futuro do município. “Com a cessão de uso desses imóveis pelo Governo do Estado, garantimos segurança jurídica e fortalecemos a gestão das nossas escolas e creches, assegurando melhores condições de trabalho para os profissionais da educação e de aprendizado para os nossos estudantes. Esse é um passo importante para continuarmos investindo em qualidade de ensino e no desenvolvimento do nosso município”, avalia.
A secretária municipal de Educação de São Cristóvão, Deise Barroso, destaca que a autorização formal da prorrogação da cessão de uso dos prédios é uma medida importante para assegurar a manutenção, ampliação e segurança no atendimento escolar da Cidade Mãe. Para ela, o objetivo com a renovação da cessão de uso desses prédios é garantir a continuidade do atendimento escolar e ampliar ainda mais o número de vagas em creches, pré-escolas e no Ensino Fundamental.
“Essa autorização é fundamental para que possamos investir em melhorias, reformas e climatização, oferecendo um ambiente mais adequado e seguro para nossas crianças e adolescentes. A educação de qualidade começa também pela estrutura, e precisamos dessa segurança jurídica para avançar ainda mais”, reforça a secretária.
A assinatura do Projeto de Lei para cessão de uso de imóveis fez parte da agenda do governador Fábio Mitidieri em São Cristóvão. Ele deu início, nesta quinta, ao compromisso de despachar pautas administrativas uma vez por mês na cidade mãe dos sergipanos. O chefe do Executivo estadual despachou do Museu Histórico, na praça São Francisco, patrimônio cultural da humanidade chancelado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).