Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram, nesta quinta-feira (22), um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal. O corte consta no 1º primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do ano.
O governo também anunciou que vai aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), como uma medida para fortalecer a arrecadação.
Este era para ser o segundo relatório do ano, mas com o atraso na aprovação do orçamento e sanção da peça apenas em abril, a primeira publicação só se tornou possível agora, em maio.
De acordo com o documento, o bloqueio foi de R$ 10,6 bilhões, já o contingenciamento foi na ordem de R$ 20,7 bilhões.
O detalhamento do bloqueio por órgão será divulgado na próxima semana, no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem congeladas.
Bloqueios são suspensões temporárias de despesas, que podem ser revertidas ao longo do exercício, e ocorrem quando as despesas são maiores que o previsto. Já os contingenciamentos são cortes mais duradouros, quando há frustração de receitas, e são adotados quando há risco concreto de descumprimento da meta fiscal.
Segundo a equipe econômica, o corte foi necessário devido ao aumento nas despesas com benefícios previdenciários, que avançaram R$ 16,7 bilhões.
Os gastos com subsídios e subvenções registraram alta de R$ 4,5 bilhões, impulsionados principalmente pelo Plano Safra. Já as despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, aumentaram em R$ 2,8 bilhões.
Para 2025, o governo tem a meta de zerar o déficit primário, mas conta com uma margem de tolerância que admite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões — o equivalente a 0,25% do PIB.
A projeção das receitas primárias para 2025 foi reduzida em R$ 31,3 bilhões, chegando a R$ 2,899 trilhões. Em contrapartida, a estimativa das receitas líquidas teve alta de R$ 25,8 bilhões, totalizando R$ 2,318 trilhões.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Diogo Zacarias/MF