O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), protocolou na manhã desta quinta-feira (24) duas indicações na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Na primeira, o parlamentar solicita ao governador Belivaldo Chagas que encaminhe para a Assembleia um projeto de lei que aumente o tempo de validade do Atestado de Regularidade de um ano para dois. Na outra, Georgeo pede que o Governo envie outro projeto que revise os valores da taxa de fiscalização feita pelo Corpo de Bombeiros.
O deputado explicou que por causa da aprovação da lei 8.638/2019 o valor da taxa de fiscalização, que era fixo passou a ser cobrado de acordo com as dimensões de cada terreno. “Antes o valor da taxa de fiscalização era fixo. Após a aprovação da lei, em 2019, a cobrança passou a ser feita de acordo com as dimensões de cada edificação. Desta forma, tem casos em que os valores ficam muito caros, o que dificulta as vistorias solicitadas pelos condomínios”.
Georgeo também destacou que foi procurado por alguns síndicos de condomínios que relataram a dificuldade em pagar os valores. “Estamos vivendo momentos muito difíceis, onde a inflação está alta e as coisas estão caras. A taxa da água aumentou, da energia e como os valores passaram a ser cobrados conforme o tamanho, acabou ficando um valor muito alto.
“Estamos protocolando essas indicações com o intuito de facilitar a situação dos condomínios. Fomos procurados por alguns síndicos e pudemos perceber o quão difícil está pedir uma fiscalização nas áreas residenciais, já que as taxas estão muito caras. Então, esperamos que o Governo acate nossas solicitações e encaminhe os projetos que estamos sugerindo”.
Por Assessoria Parlamentar