O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolou novamente na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de estabelecer diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos civis e militares do Estado que se tornem vítimas de violência, tanto no ambiente de trabalho como fora dele.
É a segunda vez que o parlamentar tenta aprovar essa proposta. A primeira ocorreu em 2019, quando ele apresentou um PL semelhante. Contudo, o texto não conseguiu tramitar na Casa. Com a nova legislatura, Georgeo resolveu protocolar novamente a matéria, na esperança de que desta vez o Legislativo Estadual apoie a causa.
“É uma ação importante e que merece nossa atenção e apoio. Queremos proporcionar apoio e proteção aos servidores públicos que sofrem com a violência, visando melhorar sua qualidade de vida e garantir um ambiente de trabalho seguro. Esperamos que o Parlamento compreenda isso e, desta vez, o PL tramite”, explicou o deputado.
Caso o texto seja aprovado, será oferecido atendimento prioritário para os servidores por meio de ações judiciais movidas pela Defensoria Pública Estadual, além de serviços médicos, tratamento psicológico e terapêutico tanto para os servidores quanto para seus familiares. Também prevê que sejam criados meios de proteção.
O projeto determina ainda que se promovam campanhas de prevenção à violência contra os agentes públicos, divulgue anualmente o Mapa da Violência contra os servidores e implemente um programa para redução dos índices de violência. “Medidas, aparentemente simples, podem ter um grande impacto”, defendeu o deputado.
Segundo a Perícia Médica Oficial do Estado de Sergipe, centenas de servidores de diferentes áreas estão afastados devido a doenças relacionadas a transtornos mentais e comportamentais. O deputado ressalta que muitos desses casos estão relacionados à violência sofrida pelos servidores. “Muitos vivem em constante estado de estresse”, alertou Georgeo.
O acúmulo de tensão do dia a dia pode se estender para suas vidas pessoais. Quando esses servidores ou seus familiares se tornam vítimas de violência, podem enfrentar enormes transtornos. “Temos que proporcionar condições dignas de trabalho e fazer com que os servidores se sintam valorizados e amparados pelo Estado”, completou o deputado.