Em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 4 na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) lamentou estar sendo processado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por no mês de outubro de 2021 ter falado sobre o aumento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), que deve ser pago anualmente por proprietários de veículos. Ele mostrou exemplos de veículos com aumento de até 24,39%.
“Eu, a delegada Daniele Garcia e o coronel Rocha, fomos processados pelo procurador geral do estado Vinicius Oliveira, sob a alegação que estávamos fazendo fake news, pois não haveria aumento na cobrança do IPVA. Tratamos disso em outubro e o que vemos é que os motoristas não vão suportar um reajuste do imposto”, observa.
De acordo com Georgeo Passos, a base de cálculo foi corrigida e a portaria da Secretaria de Estado da Fazenda, é de 13 de dezembro de 2021.
“Semana passada eu falei aqui da necessidade da publicação dessa portaria, ou seja, a portaria estava pronta, o Governo sabia que ia aumentar a base de cálculo, mas pra evitar discussões no final do ano, deixaram para publicar a tabela no último diário oficial que circulou ano passado, com o aumento. Para se ter uma ideia, uma moto Honda CG/160 FAN 2020, cujo IPVA em 2020 foi 197, 74 reais, esse ano o proprietário terá de pagar com a mudança na base de cálculo 241 reais. um reajuste de 21,88%, diferente do estado de Minas Gerais, que congelou a tabela do IPVA. Aqui o proprietário de um veículo Onix 1.0 MT 2018, cujo IPVA foi de 909,75 reais, agora terá de pagar 1.131,70 reais, um aumento de 24,39%”. Quero saber se a PGE vai nos pedir desculpas ou insistir na tese de que não teve aumento em Sergipe, pois a conta vai chegar no bolso dos motoristas”, enfatiza acrescentando que o reajuste será questionado na Justiça, pois não se pode modificar a base de cálculo além da inflação.
Por Aldaci de Souza