O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o grande expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 23, para denunciar uma manobra adotada pelo Governo Estadual para manipular o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Georgeo mostrou, através de dados da Secretaria de Estado da Fazenda, que em 2016 o Poder Executivo seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), colocou o montante do imposto de renda recolhido na fonte como “despesas não computadas”. Na época, isso resultou na redução do índice da LRF em 1,72%, enquadrando o Estado abaixo do limite prudencial.
“Mas, surpreendentemente, este ano, com a publicação do relatório referente ao último quadrimestre de 2016, vimos que a manobra não se manteve. A despesa com o imposto de renda desapareceu e o índice voltou a subir”, revelou Georgeo.
“Curiosamente, a redução aconteceu às vésperas da última eleição municipal, possibilitando que o Governo finalmente implementasse o PCCV dos servidores públicos estaduais. Após a eleição, a manobra acabou e o índice voltou a subir. O que demonstra uma atitude claramente eleitoreira. Além disso, o Tribunal de Contas e o Ministério Público utilizam essa fórmula até hoje. Por que só o Estado retomou o cálculo antigo?”, completou o deputado.
Georgeo lembrou que praticamente todas as leis aprovadas pela Alese concedendo benefícios ao funcionalismo foram atreladas ao índice da LRF. Para ele, isso possibilita que o Governo pode voltar a adotar esta manobra sempre que lhe interessar.
“Já temos até uma ideia de quando é que essa manobra vai voltar a aparecer. Infelizmente, ao longo deste ano, o Governo vai utilizar o limite prudencial como justificativa para não conceder reajustes aos servidores, para no próximo ano voltar a fazer esta manobra para posar de bonzinho antes do pleito, como fez em 2016”, criticou.
“Fica a nossa cobrança: se não for mais utilizar esse modelo, que o extinga de uma vez. O que não pode é ficar mudando ao seu bel-prazer enquanto o funcionalismo continua sofrendo”, finalizou Georgeo.
Por Assessoria Parlamentar