O Projeto de Lei nº 254/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 9º da lei nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, e institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF) foi aprovado, por maioria, durante sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quarta-feira, dia 30. De acordo com a propositura, o Poder Executivo Estadual propõe manter, por mais dois (02) anos, até dezembro de 2022, o FEEF.
Segundo a justificativa do PL, a manutenção do FEEF foi, em virtude, da chegada da pandemia do novo coronavírus, que afetou drasticamente a expectativa dos brasileiros quanto à recuperação de economia, tendo produzido efeitos negativos significativos em todos os setores, que certamente irão se estender por mais alguns anos.
A aprovação do PL visa assegurar que as contas públicas do Estado de Sergipe permaneçam em situação de equilíbrio durante esse período de grave dificuldade, permitindo que o Governo não apenas arque com os seus compromissos, como também recupere sua capacidade de investimento.
Por Kelly Monique Oliveira