Frentes Parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso manifestaram apoio público, nesta terça-feira (27), à derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em nota, as 12 associações se posicionam a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos da medida anunciada pelo Ministério da Fazenda na semana passada.
“Ao alterar a regulamentação do IOF, reforça uma prática tributária prejudicial que mina a confiança no sistema fiscal, compromete o ambiente de negócios e encarece atividades essenciais como crédito, câmbio e investimentos”, diz a nota.
As Frentes Parlamentares dizem que as elevações do imposto vão trazer impactos “significativos” para as empresas e desincentivam a internacionalização das companhias.
O documento ainda ressalta que o decreto “fragiliza a credibilidade institucional” do Brasil e afasta o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
“Em vez de contribuir para uma política econômica moderna e eficiente, reforça a ideia de um Estado que recorre à tributação de emergência, penalizando a produtividade e o crescimento de longo prazo. É necessária uma revisão urgente dessa postura, com foco na simplificação, na previsibilidade e no estímulo à economia real”.
As Frentes também ponderam que mudanças no IOF deveriam ser de origem regulatória, e não com fins arrecadatórios para o cumprimento da meta fiscal.
“A medida foi implementada, de modo peremptório, sem consulta ampla aos setores impactados, empresas exportadoras e entidades representativas do setor produtivo. Isso agrava a percepção de que o governo recorre ao IOF como mecanismo de ajuste fiscal de curto prazo, sem considerar os efeitos estruturais sobre o ambiente econômico. Essa é uma medida que afeta diretamente toda a sociedade brasileira”.
Veja abaixo as Frentes Parlamentares que assinaram a nota:
– Frente Parlamentar de Comércio e Serviços;
– Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo;
– Frente Parlamentar do Biodiesel;
– Frente Parlamentar do Livre Mercado;
– Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora;
– Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular;
– Frente Parlamentar do Empreendedorismo;
– Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos;
– Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável;
– Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico;
– Frente Parlamentar da Agropecuária;
– Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura.
Fonte: CNN Brasil