O ressarcimento aos aposentados que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será pago em parcela única e em uma ordem sem lista de prioridades. As informações foram confirmadas nessa quarta-feira (18) pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelo presidente do órgão, Gilberto Waller.
“Nós teremos condições, uma vez que cheguemos a bom termo, de apresentar pelo INSS um calendário de pagamento, e a ideia é que pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, reforçou Messias em live realizada pela AGU e pelo INSS para tirar dúvidas sobre o ressarcimento. Na próxima terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência de conciliação sobre o tema.
“Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. Aqueles que estiverem na mesma situação, na comprovação de serem lesados, serão pagos integralmente, corrigido esse valor, e de uma única vez. A nossa ideia é que a gente faça pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, disse Waller em live realizada pela AGU e pelo INSS para tirar dúvidas sobre o ressarcimento.
Ações ajuizadas contra o governo pela fraude no INSS
Messias também fez um apelo aos aposentados para que não entrem na Justiça para pedir o ressarcimento. “Nós queremos pagar”, reforçou. Ele pediu aos advogados para que orientem seus clientes a buscarem a via administrativa.
A AGU estima que já foram ajuizadas 69 mil ações contra a União pedindo indenização, e em 17 mil o resultado foi desfavorável ao governo. “Temos visto anúncios, links com planos miraculosos, propostas mirabolantes, para que esses aposentados recebam valores em reais, e isso tem levado muitos aposentados a caírem em golpes, antecipando valores que eles nunca vão receber, afirmou.
Fontes: IstoÉ e Estadão