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Home Brasil

Fisco vai acompanhar com lupa quem possui renda anual acima de R$ 15 milhões

7 de janeiro de 2025
in Brasil, Economia
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Fisco vai acompanhar com lupa quem possui renda anual acima de R$ 15 milhões
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A Receita Federal modificou os critérios de monitoramento para os grandes pagadores de impostos. Agora, será considerada uma“pessoa física diferenciada” quem tem um rendimento bruto de ao menos R$ 15 milhões por ano. A regra anterior determinava o piso para R$ 20 milhões.

Também foram realizadas outras alterações para integrar a categoria:

– Bens e direitos declarados: piso passou de R$ 40 milhões para R$ 30 milhões;

– Operações em renda variável: de R$ 20 milhões para R$ 15 milhões.

A “pessoa física diferenciada” é uma modalidade de monitoramento intensa do Fisco. É como se o órgão acompanhasse esses declarantes com uma lupa, enquanto os outros pagadores de impostos têm uma fiscalização mais amena.

O tributarista Douglas Odorizzi, sócio da Dias de Souza Advogados, fez a seguinte explicação: esses cidadãos já estão automaticamente em uma “malha fina”, sem a necessidade de sorteios ou práticas do tipo.

“Tem uma equipe de auditores, ou seja, um grupo que os fiscaliza ou vê as declarações deles, independentemente de uma seleção”, afirmou o especialista ao Poder360.

As mudanças nas regras para ser “pessoa física diferenciada” vieram por meio de uma portaria da Receita Federal (nº 505 de 2024) publicada na noite de 30 de dezembro. O documento veio sem alarde do Fisco e foi noticiado com mais vigor pela imprensa.

Odorizzi disse que o objetivo central da medida aparenta ser aumentar o horizonte de fiscalização dos pagadores de impostos com grandes fortunas para fazer um mapeamento melhor desse público.

É uma iniciativa alinhada às propostas de tributação das pessoas com mais dinheiro, como prega o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma das ideias dele é emplacar um imposto mínimo de 15% para quem tem rendimentos milionários.

“Vai aumentar um pouco o espectro. Se diminuir o valor (do piso), haverá um número maior de pessoas para ser auditadas por esses critérios”, disse o advogado.

Uma das propostas da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é emplacar os debates sobre a reforma tributária da renda ainda em 2025. Haddad já abriu as discussões ao anunciar a isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês.

O ministro deu poucos detalhes sobre como iria compensar a queda na arrecadação por causa da nova tabela do Imposto de Renda. Disso só que o dinheiro virá de quem ganha mais.

“Pessoas com esses rendimentos aí […] têm rendimento menor do que uma tributação considerada razoável pelo ministério da Fazenda”, declarou Douglas Odorizzi.

A tabela de monitoramento também inclui as chamadas “pessoas físicas especiais” – uma categoria ainda mais fiscalizada. É como se fosse um degrau acima dos pagadores de impostos “diferenciados”.

Nesse caso, a Receita Federal vai considerar o rendimento médio anual de R$ 100 milhões, como já era antes da portaria.

Fonte: Poder360

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