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Farmacêuticas são multadas em R$ 4,2 mi por causa de remédios acima do preço

12 de março de 2022
in Brasil
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Farmacêuticas são multadas em R$ 4,2 mi por causa de remédios acima do preço
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Ao todo, 23 empresas do setor foram multadas pela Anvisa com valores que chegam a R$ 2 milhões

Empresas do setor farmacêutico terão de pagar R$ 4,2 milhões em multas aplicadas pelo governo federal por venderem medicamentos acima do preço autorizado, informou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta sexta-feira (11).

As multas foram aplicadas pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial ligado à Anvisa, responsável por fazer a padronização dos preços e fiscalização do setor.

Por lei, farmácias, laboratórios, distribuidores e importadores de medicamentos não podem cobrar preço acima do permitido pela câmara. O documento divulgado no DOU (Diário Oficial da União) detalha 23 autuações com preços que variam de R$ 750,41 a R$ 2.133.502,96. 

No ano passado, a autarquia multou em R$ 15,2 milhões empresas que burlaram a regra do preço máximo dos medicamentos. De acordo com a CMED, de julho de 2020 a março de 2021 foram instaurados 139 processos de sanção e aplicadas 64 multas aos agentes do setor farmacêutico que descumpriram as regras de preços.

Fonte: R7

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