A luta dos municípios por mais equilíbrio fiscal acaba de conquistar um resultado histórico. Fruto da mobilização nacional liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) e de entidades municipalistas de todo o país, a PEC 66/2023 foi aprovada em segundo turno pelo Senado nesta terça-feira, 2, e será promulgada pelo Congresso Nacional na próxima terça-feira, 9.
Conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, a proposta deve garantir uma economia estimada em até R$ 1,5 trilhão aos cofres municipais, criando condições mais justas para que os gestores honrem suas obrigações sem comprometer a oferta de serviços essenciais à população. Em Sergipe, a economia estimada dos municípios chega aos R$ 8 bilhões.
A proposta considerada prioritária estabelece novas regras para o reparcelamento das dívidas previdenciárias e define limites para o pagamento de precatórios, permitindo que os municípios tenham mais previsibilidade e organização no planejamento financeiro. Isso significa que as dívidas continuarão sendo pagas, mas com previsibilidade com um percentual claro de comprometimento, sem sufocar os orçamentos dos municípios nem interromper áreas fundamentais como saúde, educação, transporte e assistência social.
Sob a liderança do presidente Paulo Ziulkoski, a CNM desempenhou papel essencial para que a proposta avançasse, reunindo prefeitos, entidades estaduais e parlamentares em torno de uma causa nacional. Em Sergipe, a FAMES esteve presente na construção e em todas as etapas da mobilização, articulando com parlamentares, reforçando o protagonismo do estado nesse processo. O senador Alessandro Vieira, coautor da proposta, teve papel decisivo na defesa da pauta, que também contou com os votos favoráveis dos senadores Laércio Oliveira e Rogério Carvalho.
Para a presidente da FAMES, Silvany Mamlak, a aprovação da PEC é uma vitória coletiva que ficará marcada na história do municipalismo: “A PEC 66 representa uma conquista coletiva, fruto de muita mobilização do movimento municipalista. Sergipe teve um papel de destaque nesse processo, com o trabalho firme do senador Alessandro Vieira, coautor da proposta. Essa união foi essencial para chegarmos até aqui. Quero registrar nosso agradecimento à CNM, na pessoa do presidente Paulo Ziulkoski, e a todos os parlamentares que compreenderam a importância dessa pauta para os municípios”, declarou a presidente.
Ainda de acordo com a presidente, a medida garante mais equilíbrio fiscal e sustentabilidade às gestões, sem deixar de lado a responsabilidade com os cidadãos. “É a certeza de que os municípios poderão continuar pagando suas obrigações, mas de forma programada, preservando os serviços essenciais que chegam diariamente à população”, pontuou Silvany.
Por Innuve Comunicação