O governador Fábio Mitidieri e a equipe da gestão estadual se reuniram nesta terça-feira, 3, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). O encontro, realizado no Palácio dos Despachos, deu continuidade às tratativas relacionadas à pauta de negociação dos direitos da categoria, que já estão em discussão com o chefe do Executivo estadual.
Das pautas levadas pelo Sintese para a reunião, foi determinada a retomada do auxílio-internet, no valor de R$ 85, e do auxílio-tecnológico com entrega de tablets aos professores, além da renovação dos aparelhos a cada três anos. Os projetos serão enviados à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), para início no mês de julho. Em relação ao reajuste de gratificações, o governo discutirá com o sindicato a respeito dos percentuais iniciais para as gratificações de interiorização e de gestão escolar.
Já sobre a retificação da tabela de vencimentos elaborada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), uma possível correção será discutida pelo Sintese com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), além do parecer legal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Por fim, em relação ao descongelamento de triênios, Fábio Mitidieri se comprometeu a alinhar propostas e alternativas para garantia futura do recurso. As discussões serão retomadas futuramente para avaliar as garantias de acordos em relação a 2026 e 2027.
“Firmei um compromisso com vocês e não abro mão disso. Não fugirei da discussão. Várias categorias querem sentar aqui para discutir e não as recebi ainda, mas fiz questão de falar com o Sintese. Estamos em um processo de construção conjunto, e tenho certeza que saímos com avanços disso”, afirmou o governador, que destacou durante toda a reunião a abertura ao diálogo por parte do Estado.
O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, ressaltou que a reunião foi importante para manter o diálogo, entendendo as demandas e apresentando propostas que tenham responsabilidade e consequência fiscal. “Precisamos apresentar à população e aos professores entendimento, acolhimento e avanços, mas entendendo também que o Estado precisa acompanhar o movimento de caixa das leis de responsabilidade. Tivemos propostas concretas de temas já iniciados no passado, com os acordos de 2024 e 2025 plenamente cumpridos. A Sefaz entenderá algumas demandas específicas, e voltaremos à mesa. O tema mais importante, que envolve ganhos de triênio, carreira, piso e reajustes para 2026 e 2027, estarão em pauta no segundo semestre”, afirmou.
O encontro contou com a participação de representantes da Seed e Sefaz, além da Secretaria de Estado da Administração (Sead), da PGE, e membros da equipe técnica do governo. Já o Sintese foi representado pelo presidente, Roberto Silva; a vice-presidente, Ivonia Aparecida; e a diretora Ivonete Alves, além da ex-deputada estadual e professora Ana Lúcia, e demais membros do sindicato.
Diálogo
A reunião faz parte de um diálogo frequente entre o Governo do Estado e o Sintese. Em 2024, por exemplo, foram quatro reuniões que deram continuidade às negociações. Já em 2025, no mês de março, o governador Fábio Mitidieri recebeu a direção do Sintese para discutir avanços para a categoria e fortalecer o diálogo entre governo e servidores da educação.
Na oportunidade, Fábio destacou as ações já implementadas em sua gestão para atender reivindicações históricas, como a retomada da carreira do magistério e investimentos na valorização dos servidores públicos, incluindo reajustes salariais e melhorias estruturais na rede estadual de ensino.
Avanços
O Governo de Sergipe tem priorizado demandas de categorias essenciais à população, enfatizado a sua importância e cumprido todos os acordos celebrados. No dia 20 de março, o Governo Estadual reabriu a agenda de diálogo do ano de 2025 com a categoria do magistério e se reuniu com o Sintese.
A gestão estadual reafirma o compromisso com os servidores da Educação. Desde o ano de 2023, o Governo do Estado, por meio da Seed, fortalece o diálogo com a categoria e atendeu às demandas. O acordo construído em conjunto com à categoria durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 tem sido rigorosamente cumprido. Em janeiro de 2024, foi iniciada a retomada da carreira do magistério após 16 anos de congelamento e será concluída agora em 2025.
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, o professor de nível superior completo em Sergipe passou a ter uma remuneração inicial de R$ 5.774,72. Ou seja, um salário base de R$ 5.142,15 mais o abono de R$ 632,57. Isso significa que Sergipe já paga acima do piso salarial nacional, que é de R$ 4.867,77, valor definido pelo Ministério da Educação e da Cultura, de acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 23 de dezembro de 2024.
Outro ponto importante e que continua sendo rigorosamente contemplado é a permanência do abono temporário dos professores para 2025, um dos resultados que atenderam aos anseios da categoria. Ele foi pago de janeiro a dezembro de 2024 em 12 parcelas fixas de R$ 732,57. Em janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passaram a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 será adicionado ao salário base. O custo anual do pagamento do abono (12 parcelas) em 2024 é de R$ 86 milhões e, em 2025, o investimento é de R$ 74,5 milhões.
Em Sergipe, para 2025, o professor em início de carreira, nível superior completo, passou a receber R$ 5.774,72 por cada vínculo (R$ 5.142,15 + R$ 632,57 do abono). O professor nível II – superior completo, com dez anos de trabalho, passará a receber bruto R$ 6.357,40 por cada vínculo (R$ 5.291,91 + R$ 632,57 do abono + 432,92 de triênio). Já o professor com doutorado e todos os triênios (letras e níveis de formação) passará a receber R$ 7.931,94 por cada vínculo (R$ 6.064,09 + R$ 632,57 do abono + 1.235,28 de triênio). O professor em tempo integral, por exemplo, com especialização e 15 anos de trabalho, por exemplo, passará a receber bruto R$ 9.708,02 (R$ 5.467,76 + R$ 2.886,15 da Gati + R$ 632,57 do abono + 721,54 de triênio). Isso comprova que todas as gratificações são reais, o que reafirma que o Governo do Estado mantém o compromisso firmado com os professores.
Educação fortalecida
O Governo do Estado trabalha para dar todas as condições para garantir condições dignas de trabalho para professores e estudantes. De 2023 até agora, foram entregues 70 obras para a Educação, entre elas escolas novas e reformadas e quadras poliesportivas. Já são 200 escolas estaduais climatizadas e mais de 60 escolas estão em processo de aumento de carga para climatização.
O governo também implantou o Programa de Premiação por Resultados na Educação Básica da rede pública estadual de ensino, ‘Educação Nota 10’, em função do desempenho no processo educacional, reconhecendo as melhores práticas e profissionais da educação que contribuem para a melhoria do ensino público no estado de Sergipe. Ao todo, 5.292 servidores foram premiados.
Em 2023, foi implementado o programa de Atenção Psicossocial nas Escolas Estaduais (Acolher), com a presença de psicólogos e assistentes sociais. Já são mais de 3 mil atendimentos realizados. O governo também implantou o Cuidar-SE, programa que disponibiliza absorventes higiênicos para estudantes da rede. O governo também está expandindo o ensino integral. Atualmente, são 109 escolas e Sergipe é o quinto estado do Brasil proporcionalmente com maior número de matrículas nesta modalidade.
Pela primeira vez, a Seed receberá o complemento do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O complemento evidencia que o Governo do Estado cumpre as leis, evolui nos indicadores e avança na melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. Será transferido pela União a Sergipe o valor de R$ 68.602.478,65, distribuído ao longo de 2025.
O Governo de Sergipe já instituiu a Comissão Especial de Concurso Público, formada por representantes da SEED, PGE, Sead, Sefaz e do Sintese para acompanhar e atuar nas atividades e tratativas voltadas para o certame. A educação inclusiva é prioridade e garantida na rede estadual de ensino. Já são 282 profissionais de Apoio Escolar e 487 profissionais de Acompanhante Especializado convocados. Das 318 escolas estaduais, atualmente a rede conta com 125 salas de recursos distribuídas na capital e no interior.
Foto: Reinaldo Moura