O deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) registrou no início desta semana a sua oposição intransigente aos dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 188, de 2019) que pretende extinguir os municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente.
“É lamentável a ideia do Governo Federal de incorporar, às cidades vizinhas, os municípios com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% de sua receita total”, disse Valdevan Noventa.
Segundo o deputado, a equipe da presidente da República acredita que um País do tamanho do Brasil, com o quinto maior território do mundo, não precisa de 5.570 municípios. “Esquece que a França, que é apenas um pouco maior que a Bahia, tem 36 mil municípios, seis vezes mais que o nosso País inteiro”, lembrou Valdevan.
O deputado explicou ainda que a Espanha, menor do que Minas Gerais, tem oito mil municípios; mas em terras brasileiras a existência de apenas cinco mil cidades parece ser, de repente, a origem de incontáveis males. “É falsa, portanto, e por isso perigosa, a alegação de que o Brasil precisa com urgência enxugar o número de municipalidades”, disse Valdevan Noventa. “Posiciono-me firmemente contra essa ideia porque ela revela falta de conhecimento sobre a realidade tributária brasileira. Os municípios com até cinco mil habitantes são 22% do total, ou seja, um quinto de todas as nossas cidades. Desses, quase todos reprovariam no segundo critério, de arrecadação própria superior a 10% da receita global”, explicou Valdevan Noventa.
Para Valdevan, essa inviabilidade financeira não é exclusiva dos municípios pequenos. De cada dez cidades brasileiras, independentemente do tamanho da população, oito falhariam nesse teste fiscal da PEC nº 188, mas não por inaptidão de seus prefeitos, e sim porque, no modelo atual de repartição de competências tributárias, às municipalidades compete, basicamente, taxar imóveis urbanos e serviços, quase inexistentes nos rincões mais rústicos do Brasil.
“O Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, não é um favor que a União presta aos prefeitos. Ele é apenas a distribuição de recursos que são, por disposição constitucional, arrecadados por outro ente federativo, mas que são gerados nas cidades, onde todos vivemos”, disse Noventa.
Valdevan reiterou seu compromisso de ser um muro de oposição à ideia de soterrar a identidade dos municípios de Amparo do São Francisco, Canhoba, Cumbe, General Maynard, Itabi, Malhada dos Bois, Pedra Mole, Santa Rosa de Lima, São Francisco, São Miguel do Aleixo e Telha. “A ideia não faz sentido demograficamente, porque ela não se justifica do ponto de vista fiscal, porque ela é um massacre cultural, contem com o meu mandato para lutar contra a extinção dos pequenos, porém notáveis, municípios brasileiros”, defendeu Valdevan Noventa.
Por assessoria de imprensa