O procurador do Ministério Público de Contas Sérgio Monte Alegre emitiu parecer no último dia 3 pela rejeição das contas da administração do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB),
O procurador pede a rejeição das contas de 2009 “por irregulares graves e insanáveis”.
Em seu parecer, o procurador lembra que o então prefeito não repassou o mínimo exigido pela Constituição para a Saúde e para a Educação: “só isso justificaria a drástica sanção federativa da intervenção do Estado no Município”.
Em entrevista a Gilmar Carvalho (MIX FM, Atalaia AM e Cidade, de Simão Dias), o procurador lembrou que, como o gestor da prefeitura é outro, não cabe mais intervenção, “mas pode responder por irregularidades”.
O parecer ainda não foi colocado na pauta para julgamento do Pleno do TCE.
Se o parecer for aprovado pelo Pleno e confirmado pela Câmara, “em tese”, segundo o procurador, Edvaldo ficaria inelegível, decisão que caberia à Justiça Eleitoral.
As informações são do NE Noticias