Sergipe conta com regime de colaboração com os municípios e com a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente
O Governo de Sergipe retomou a adesão à estratégia de Busca Ativa Escolar com a campanha ‘Fora da Escola Não Pode!’, protagonizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas). Para que a estratégia ganhe mais força, uma série de atividades tem ocorrido por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), a exemplo da articulação em rede dos diversos autores da Educação, Saúde, Justiça, Ação Social e dos Direitos Humanos, nas esferas estadual e municipais.
De acordo com os dados da Plataforma de Busca Ativa, no ano de 2022, 1.908 crianças e adolescentes foram matriculados em Sergipe. Em 2023, o número de matrículas deve superar o ano anterior, já que, até o mês de agosto, 1.652 crianças e adolescentes retornaram às escolas. Desde que Sergipe aderiu à proposta, em 2018, 6.216 crianças e adolescentes voltaram às salas de aula.
Para o secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, é dever da gestão estadual fortalecer políticas públicas que garantam que todas as crianças e adolescentes estejam em sala de aula e aprendendo. Também é dever constitucional verificar com a rede de proteção quais as melhores estratégias para garantir que nenhum aluno seja infrequente, ou que, por alguma razão social, deixe de estudar.
“A educação é o que move o jovem para um futuro promissor. Estamos atentos às estratégias pedagógicas e para promover uma escola mais agradável, a fim de que não haja evasão. Continuaremos mobilizados para que nenhuma criança e adolescente deixe de estudar”, reforçou.
A oficial de Educação do Unicef Brasil e da coordenação nacional da Busca Ativa Escolar, Daniella Rocha, destacou que Sergipe foi um dos primeiros estados a retomar a adesão à Busca Ativa Escolar, sendo que 100% dos municípios sergipanos aderiram à iniciativa. “Isso mostra o compromisso que a Secretaria de Estado da Educação tem em fomentar a adesão e a implementação nos municípios, monitorando os dados, dando apoio técnico e capacitação para esse conjunto de municípios. Com essa readesão, o estado tem chances de aumentar ainda mais esse atendimento integrado entre as duas redes, municipais e estadual”, avaliou.
A coordenadora nacional Danielle Rocha ainda explica que o Unicef trabalha de maneira a integrar as estratégias de busca ativa escolar e as trajetórias de sucesso escolar, por entender que uma questão impacta na outra. “Exclusão e fracasso escolar fazem parte de um mesmo ciclo, porque a criança ou adolescente que repete muito abandona a escola, está na distorção idade/série, tende cada vez mais a se desvincular da escola, até que essa desvinculação vá se tornando uma exclusão permanente. A gente precisa olhar para o ciclo do fracasso, que vai desde o acesso até as questões de aprendizagem”, afirmou.
Planejamento de ações
De acordo com a coordenadora da Busca Ativa Escolar na Educação Estadual na Seduc, Rute Rosendo, o Governo de Sergipe, por meio da Seduc, iniciou o calendário de atividades de busca ativa escolar quando foi aberto o calendário de matrículas de 2023, ou seja, de forma a alinhar os dois períodos. “Foi criada uma força-tarefa junto aos municípios para que nenhuma criança e adolescente ficasse fora da sala de aula e se matriculasse. Também fizemos diversos encontros para que os alunos que deixaram de estudar se cadastrassem na plataforma da Busca Ativa Escolar”, completou.
A coordenadora ainda apontou que há um fortalecimento de atividades que visam aumentar a matrícula e rematrícula de crianças com deficiência, na garantia do acesso ao direito à Educação. “Fortalecemos os vínculos, as parcerias, principalmente com a escola, porque é lá o centro da Busca Ativa Escolar. É o professor quem primeiro nota quando o aluno está em risco de abandono, está faltando, se distanciando. O que fortalece a Busca Ativa em Sergipe é o trabalhar em colaboração com os 75 municípios. É uma força da atuação em rede pelo direito à educação”, destacou.
Regime de colaboração
A Plataforma Busca Ativa Escolar registra que, desde 2017, quando foi lançada a estratégia, 190.927 meninos e meninas tiveram a oportunidade de voltar a estudar por meio do trabalho realizado pelas equipes de 3.508 municípios e 22 estados brasileiros. Ao todo, foram atendidos, nesse período, 392.479 casos de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandoná-la, em todo o país.
A Busca Ativa Escolar é uma estratégia continuada que completa seis anos. Em Sergipe, 100% dos municípios aderiram à Plataforma Busca Ativa Escolar, que, além de visitas constantes às famílias de alunos em estado de vulnerabilidade, também engloba capacitações, uma plataforma de dados e material de apoio. “A Busca Ativa Escolar não é um programa; é uma estratégia e política pública continuada, trabalhando juntamente com a rede intersetorial na garantia e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes”, explica Rute Rosendo.
A estratégia é pautada na percepção de que as causas do abandono e da exclusão escolar são inúmeras e abrangem questões econômicas, sociais, de saúde, de proteção, que ultrapassam as metodologias educacionais.
Na Educação Municipal de Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracaju, as atividades são continuadas. A coordenadora municipal de Busca Ativa Escolar do município, Maria Ilda Feitosa Ramos, conta que a primeira ação é averiguar o registro do diário escolar para constatar a infrequência ou não do aluno. Após a confirmação, a escola localiza a residência da família e a gestora da unidade de ensino recebe as devidas orientações por meio da equipe da Busca Ativa Escolar, que, em conjunto com a gestão, traça as medidas para conseguir sucesso no retorno do aluno infrequente à escola.
“Constatamos em uma das nossas escolas que uma aluna estava sem ir à aula. Foi feita a visita da gestora na residência da criança, e continuamos mantendo contato constante. A aluna retornou, e a direção segue monitorando a criança por meio da Plataforma da Busca Ativa Escolar e do contato diário entre a escola e a família”, exemplificou.
Em Campo do Brito, no agreste sergipano, as estratégias acontecem juntamente com a Saúde e a Assistência Social. “Participamos de atividades da Saúde, e quando eles fazem visitas às comunidades, mantemos os contatos atualizados. É uma parceria muito importante”, ressalta a secretária municipal de Educação, Perla Reboeiras, ao lembrar que, recentemente, um aluno autista infrequente retornou aos estudos após o acompanhamento da equipe de Busca Ativa Escolar do município.
Nesse sentido, a intersetorialidade se revela como uma ferramenta necessária para a garantia do sucesso do acesso e da permanência na escola de todas as crianças e todos os adolescentes. Isso inclui órgãos das mais variadas áreas do Poder Executivo, da Justiça e da sociedade civil, a exemplo do Ministério Público de Sergipe, Ministério Público do Trabalho, do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Tribunal de Contas e o Ministério de Contas, Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Estadual e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Selo Unicef, Secretarias de Estado e municipais da Saúde, de Assistência Social e Cidadania.
Fonte: ASN