Carta aberta defende garantia de um auxílio financeiro urgente para preservar o equilíbrio fiscal dos estados impactados pelas perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022, e agravadas pelas sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Estados nos meses de julho e agosto
Em Carta Aberta divulgada na última sexta-feira, 8, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Sergipe assinou, junto aos secretários de Fazenda do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins, documento que defende a garantia de um auxílio financeiro urgente para preservar o equilíbrio fiscal dos estados impactados pelas perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022, e agravadas pelas sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos meses de julho e agosto.
O documento será entregue ao Governo Federal, solicitando que o auxílio financeiro seja correspondente à variação negativa do FPE, de julho a dezembro do exercício de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza, de acordo com os prazos e condições similares aos que foram estabelecidos na Lei 14.041/2020.
No caso de Sergipe, as perdas com o FPE fecharam em R$50 milhões somente nos meses de julho e agosto. Já em setembro, a primeira parcela do mês registrou perda de cerca de R$55 milhões em relação à mesma parcela do exercício anterior.
De acordo com a secretária de Estado da Fazenda de Sergipe, Sarah Andreozzi, as perdas sucessivas na arrecadação podem inviabilizar a execução das políticas públicas estaduais. Por isso, é necessário que a União viabilize formas de preservar o equilíbrio das contas públicas.
Fonte: ASN