Representantes dos 75 Conselhos Municipais de Educação de Sergipe participam do XV Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, que acontece nos dias 15 e 16 de junho, no Auditório do Tribunal de Contas de Sergipe, em Aracaju. O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, esteve presente na abertura do evento para dar as boas-vindas aos conselheiros municipais, educadores e ativistas da educação pública e de qualidade para todos.
Com o tema ‘Políticas públicas para a garantia do direito à educação no contexto de reconstrução social’, o encontro estadual da Uncme tem como objetivo a formação dos conselheiros municipais para uma atuação plena dos conselhos. O evento visa ainda garantir a participação, a representatividade e o controle social, não somente no estado, mas em todo o país, tendo em vista que esse formato de encontro será realizado em todas as demais federações do Brasil.
“Sergipe está na vanguarda, pois foi o primeiro estado do país a universalizar a criação dos conselhos em todos os municípios. Isso faz com que o sistema de educação funcione com tranquilidade e com diálogo junto à Seduc”, comenta o presidente nacional da Uncme e conselheiro do CME de Neópolis, Manuel Humberto Gonzaga Lima.
O conselheiro também enfatiza que, numa abrangência maior, a Uncme vem cuidando de forma direta da fiscalização do financiamento da educação brasileira. Esta ação ocorre por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb), um colegiado que tem como funções principais acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
Nesse sentido, uma mesa sobre controle social e atuação dos Cacs/Fundeb nos municípios está prevista para o segundo dia do evento. Também estão previstos debates sobre: a qualidade na educação infantil e os compromissos com a primeira infância; a implementação do currículo sergipano e os desafios da recomposição da aprendizagem; e as perspectivas para a educação na construção da cultura da não-violência.
A coordenadora estadual da Uncme e conselheira do CME de Nossa Senhora da Glória, Maria José Guimarães Vieira, destaca que o evento faz parte da agenda anual de formação dos conselheiros municipais de educação. “Ao longo dos seus mais de 30 anos de existência, a Uncme participa de maneira incisiva nas discussões e encaminhamentos das agendas educacionais em todo o país. Com ação direta nos municípios de cada estado brasileiro, pauta a sua atuação nos princípios que balizam a universalização do direito à educação, a gestão democrática, a qualidade social da educação e a construção coletiva das políticas públicas, com ênfase na inclusão e na equidade da educação, conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil”.
Por fim, o secretário Zezinho Sobral reforça que a realização do XV Encontro Estadual da Uncme faz-se necessária como fortalecimento do controle social junto à fiscalização de políticas públicas em educação.
Para o gestor, “toda a política pública de relevância precisa do controle social e da participação efetiva da sociedade na discussão dos temas importantes e na validação de propostas”. E, pela sua pluralidade, a Educação permite que diversos olhares sejam expostos e que diferentes setores que compõem a sociedade sejam visualizados. Efetivamente, todos têm uma relação direta com a escola e, por este motivo, a educação é o motor da sociedade capaz de reconstruir ambientes sociais fragilizados pela pandemia, propiciando conhecimento científico e habilidades sociais nos educandos”, conclui.
Fonte: ASN