Procedimento atende medida cautelar do TCE e será acompanhado pelo Ministério Público
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) lança nesta terça-feira, às 10h, o edital do contrato emergencial do serviço de limpeza urbana da capital. Com o objetivo de dar total transparência ao procedimento, o edital será disponibilizado no portal da Prefeitura de Aracaju. A Emsurb enviou carta-convite a 17 empresas para participar do certame. O Ministério Público Estadual acompanhará todas as etapas do processo.
Aberto o edital nesta terça-feira, as empresas terão 48 horas para entregar suas propostas na sede da Emsurb, localizada no Parque Augusto Franco, em Aracaju. Deste modo, no dia 11 de maio, às 10h, se dará o recebimento presencial das propostas. No dia seguinte, 12 de maio, no mesmo horário, será divulgada a empresa escolhida para cumprir o contrato emergencial, com duração de 180 dias. A realização do procedimento para celebração de um novo contrato emergencial atende medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Os prazos contidos no edital foram determinados na medida cautelar do TCE, de modo que, em tempo hábil, a prefeitura de Aracaju realize o novo procedimento. Embora exíguo, é o prazo necessário para que não haja descontinuidade na prestação do serviço, uma vez que a prorrogação do atual contrato se encerra no próximo dia 14”, explicou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Santana.
Ele pontua que atendendo a orientação do prefeito Edvaldo Nogueira, a Empresa de Serviços Urbanos cumpre a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado. Luiz Roberto frisou ainda que, conforme o que foi estabelecido pelo prefeito, todo o processo será acompanhado pelo MPE. “O que formos fazendo dentro deste edital será informando ao Ministério Público Estadual”, reforçou.
Visita ao procurador
Na manhã desta segunda-feira (8), o prefeito Edvaldo Nogueira visitou o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, quando convidou o Ministério Público para acompanhar todo o processo que culminará na escolha da empresa que irá realizar a coleta do lixo em Aracaju. O procurador-geral de Justiça aceitou o convite.
Por Valter Lima