Contrato emergencial na Saúde, renovação de contrato, e nada de licitação, mas afirmaram aqui nesta Casa que teria. Dispensa de licitação do transporte coletivo que também não aconteceu e têm outros inúmeros exemplos”, foi assim que a vereadora Emília Corrêa (Patriota) iniciou seu pronunciamento na Câmara de Vereadores para cobrar explicações ao Poder Executivo pela falta de licitação em várias situações que são necessárias.
De acordo com a parlamentar, a licitação é obrigatória para toda Administração Pública, e deve seguir vários princípios, conforme está estabelecido no art. 37 caput e inciso XXI da Constituição Federal. “Teve investigação, prisão, mas não houve licitação do lixo. Foi feito um contrato emergencial para ‘preparar’ a licitação na Saúde, também não teve. Sobre a questão das feiras livres, que é algo mais recente, estipularam uma data, mas também não teve licitação. Mas, afinal, quando vai ser cumprida a lei e acontecer licitação nessa cidade?, questionou Emília Corrêa.
Mais uma vez, a vereadora fez um apelo ao apoio do Ministério Público Estadual (MPE/SE) para analisar essas atitudes tomadas pela administração municipal. “Por isso que eu peço, por favor, ao MP que coloque o olho lá. Infelizmente, na nossa esfera a gente não tem muito espaço. E quando expomos certas coisas, dizem logo que é porque somos da oposição”, declarou.
Por Andrea Lima