Muito se fala sobre a recente aprovação das Emendas Impositivas na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A medida já existe em outras Casas Legislativas do Nordeste, mas é uma novidade em Aracaju. O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) acredita que todos ganham com essa nova opção de investimento do dinheiro público.
“Com as Emendas Impositivas ganham os vereadores, que vão poder atender as demandas das comunidades, principalmente, naquelas localidades onde o Poder Público ainda não atuou; ganha o prefeito, que vai realizar e inaugurar as obras a partir da indicação dos parlamentares, que estão diariamente nos bairros; e mais ainda a população, que é quem vai ser beneficiada diretamente com essas ações. Faremos história na Câmara Municipal com essa medida!”, disse.
O vereador ressaltou ainda a diferença entre as Emendas Impositivas e o orçamento secreto do Congresso Nacional. “Meu mandato se pauta pela transparência e bom uso dos recursos públicos. O orçamento secreto do Congresso Nacional não tem nada a ver com as Emendas Impositivas. São instrumentos distintos. As nossas emendas serão de conhecimento público, seguindo o princípio da publicidade e da transparência. O povo poderá fiscalizar nossas ações através do portal da transparência e poderá cobrar o poder público pela execução das obras”, ressaltou o parlamentar.
A previsão é de que as Emendas Impositivas incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sejam votadas em 2ª votação antes do recesso parlamentar.
por Assessoria de Imprensa