O deputado Valdevan Noventa (PSC-SE) tratou essa semana em Brasília da atual crise no atendimento do INSS. Segundo ele, o problema não é o novo, mas se agravou bastante a partir da entrada em vigor da reforma da Previdência, em novembro do ano passado. “Em Sergipe, por exemplo, no início deste ano, o INSS acumulava, 14,4 mil solicitações de benefícios pendentes há mais de 45 dias”, informou o deputado.
Para Valdevan, enquanto ainda se discutiam os pontos a serem examinados pelo Congresso, a mera expectativa de mudança de regras e de perda de direitos levou a uma corrida aos pedidos de aposentadoria. “Os segurados vêm sendo obrigados a esperar cada vez mais pela prestação de qualquer serviço sob responsabilidade do INSS. E não poderia ser diferente. A Emenda Constitucional 103 introduziu significativas mudanças no sistema previdenciário nacional”, disse Valdevan.
As mudanças que o deputado relata são pontuais como: critérios de acesso; idade e tempo de contribuição mínima para recebimento de benefícios, bem como seus métodos de cálculo; além de regras de transição para quem estava perto de completar os requisitos até então vigentes para a aposentadoria. “Todas essas mudanças têm obrigado o INSS a ajustar seus sistemas de concessão de benefícios e tornam a análise dos pedidos ainda mais complexa e demorada. Para complicar a situação, o quadro de servidores do Instituto se reduz a cada ano, e as restrições orçamentárias impedem a realização de novos concursos”, lembra Valdevan Noventa.
Valdevan disse, ainda, que somando a quantidade enorme de pedidos dos segurados, o processo de análise dificultado pelas novas regras da Emenda 103, e a diminuição do número de servidores para atender toda essa demanda, o resultado só poderia ser mesmo a crise que se observa agora.
Sergipe
“A maior parte se refere ao Benefício de Prestação Continuada, que deve ser concedido a pessoas com deficiência e a idosos sem condições de subsistência. São mais de 5,5 mil nessa fila de espera, sem saber quando terão a sua situação resolvida. É até difícil imaginar o sofrimento dessas pessoas, que, muitas vezes, só podem contar com essa fonte de recursos para sobreviver”, disse Valdevan.
O deputado relatou que, de acordo com a Lei 8.213/91, chamada Lei de Benefícios da Previdência Social, o primeiro pagamento do benefício deve ser efetuado até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. “Esse prazo não vem sendo respeitado, nem em Sergipe nem nos demais estados brasileiros. E, ao que tudo indica, o INSS ainda está longe de conseguir normalizar o seu atendimento e de poder oferecer um serviço mais eficaz aos brasileiros. Vamos continuar cobrando e defendendo o trabalhador aqui no Parlamento”, afirmou Valdevan Noventa.