Durante audiência pública na manhã desta segunda-feira, a vereadora professora Ângela Melo (PT) reafirmou seu posicionamento contra a tentativa de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), e defendeu que água e saneamento básico são direitos da população e não mercadorias.
A Audiência Pública, que teve como tema O Novo Marco Regulatório do Saneamento e a Privatização da Deso, foi uma iniciativa da vereadora, que chamou a atenção para a importância preservação do caráter público da Deso, foi uma iniciativa da vereadora.
A atividade foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, e teve como debatedores(as) Layana Carvalho Almeida Maynard, advogada estatal, conselheira da OAB/SE, vice-presidente da Comissão da Advocacia Estatal da OAB/SE e integrante da Comissão Especial de Saneamento do Conselho Federal da OAB; além de Sílvio Sá, servidor público da Deso há 38 anos e presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Sergipe (Sindisan); e Antônio Góis, técnico da Deso, ex-presidente da CUT e do Sindisan.
Em seu pronunciamento, Ângela Melo, reafirmou sua posição em defesa da Deso, destacando que a companhia é importante patrimônio público de Sergipe e que a sua desestatização tem iimpactos nocivos à oferta do serviço para a população e atinge também a classe trabalhadora.
“Sou contra a qualquer forma de privatização por discordar que este seja o caminho para melhorar e universalizar os importantes serviços de saneamento que a empresa presta à população sergipana, sendo importante para a prevenção de doenças e mortes em decorrência da falta de água ou de água insalubre”, destacou.
Ela também apontou a desigualdade de acesso à água como um problema que deve ser enfrentado com investimento público e não com apropriação do capital privado que transforma a água em mercadoria.
“Lutar contra a situação de desigualdade de acesso é uma prioridade urgente no Brasil e no mundo.Defender o fortalecimento do caráter público dos serviços de água, esgoto e saneamento é parte dessa luta. É por isso que estamos nessa audiência pública, reafirmando a defesa da água como um direito humano fundamental; da nossa defesa de uma Deso pública e a serviço dos sergipanos e sergipanas e ao mesmo tempo pensarmos alternativas e caminhos para a rejeição a qualquer proposta de privatização da empresa”, destacou.
Sílvio Sá, presidente do Sindisan, lembrou que “o modelo privatista e o seu falso discurso da falência da Deso só tem a intenção de obter lucros. A empresa privada não realizar os serviços necessários de água para as populações mais distantes, o que a Deso já faz. Como empresa pública, a Deso cumpre importante papel social levando água, saneamento, serviços de infraestrutura tão necessários para a população sergipana”, ressaltou
Durante a audiência, Antônio Góis ressaltou que “ao invés de privatização é necessária a criação de financiamento público a exemplo dos fundos estadual, municipal, federal visando a universalização do atendimento. O caminho é aplicar recursos e buscar a democratização , transparência e, participação e controle social nas leis e planos já existentes, procurando implementar a política de saneamento na prática e estabelecendo mecanismos de controle social”, disse.
Layana Carvalho Almeida Maynard apontou avanços e o processo de adequação da deso para a oferta de serviços enfatizando que “A deso já comprovou junto aos órgãos de controle que tem capacidade econômico-financeira condições de continuar seguindo pública, atendendo a população e a todas as regras impostas pelo nova regulamentação”, afirma.
Fonte: Katia Azevedo/Assessoria de comunicação