Aracaju dá mais um passo importante no processo de construção de uma cidade mais moderna, inteligente e com qualidade de vida. Na manhã desta segunda-feira, 11, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento, que foi elaborado com base em estudos da Universidade Federal de Sergipe e da própria administração municipal, estabelece marcos regulatórios na prestação dos serviços de água, esgoto, drenagem e limpeza urbana. Com a sanção do projeto, a prefeitura também fica apta a receber recursos para estas áreas.
“Aracaju carecia deste plano, uma vez que é uma exigência federal. Mostrando o nosso compromisso com a cidade, fizemos o projeto, com a participação de técnicos e de pesquisadores da UFS e realizamos audiências públicas. Agora temos um Plano, que estabelece o que deve ser feito em curto e médio prazo para melhorar os serviços. É um plano com foco no saneamento básico, no esgotamento sanitário, que tem preocupação com a preservação ambiental, o lixo e com a oferta de água na cidade. O Saneamento Básico é muito importante, pois tem papel fundamental na saúde, na prevenção de doenças e na melhoria de vida das pessoas. Estou muito feliz por ser o prefeito que enviou para a Câmara e sancionou o projeto. É um marco no desenvolvimento de Aracaju”, destacou Edvaldo.
Ao entrar em vigor, esta legislação proporcionará a disponibilização de recursos federais para que o poder público municipal possa investir em melhorias para a cidade, uma vez que Aracaju estará cumprindo a Lei Federal nº 11.445/05, que obriga os municípios a executar um plano de saneamento. Os benefícios serão evidentes para a toda cidade, em especial, para as áreas mais carentes que receberão gradativamente os serviços de saneamento.
O Plano foi desenvolvido com base em pesquisas e dados estatísticos, como também, através de consultas públicas para compreensão exata das demandas e carências das comunidades. Nele se destacam as especificidades que serão assumidas pelos órgãos públicos. “O Plano de Saneamento tem uma importância regulatória. A partir de agora se define uma série de parâmetros, normas e diretrizes para toda a área de saneamento, incluindo água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, que impactam com a prestadora de serviço de água e esgoto, a Deso; impacta com a Emsurb, em relação à regulação de resíduos sólidos e impacta com a Emurb, em relação à drenagem”, informa o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari.
A aprovação e sanção do projeto estão dentro do prazo estipulado pelo Governo Federal, que determinou que os municípios que não aprovarem seus planos municipais de saneamento básico até janeiro de 2018 estarão impedidos de captar recursos federais para obras de saneamento básico. “Quem não tem plano fica impedido de receber os recursos. Aracaju poderá acessar verbas federais para trabalhar no seu planejamento de saneamento urbano, algo que nunca tivemos antes. Embora tenha melhorado muito, a área de saneamento ainda precisa avançar, notadamente na Zona de Expansão”, pontua o prefeito.
Universalização dos serviços
A meta principal do Plano é a universalização dos serviços, ou seja, que todas as localidades de Aracaju usufruam de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos, drenagem, limpeza e fiscalização preventiva das redes, além do emprego de tecnologias apropriadas, controle social e transparência.
“O Plano é muito mais estratégico, do ponto de vista de regular o direcionamento da relação da Prefeitura com o prestador de serviço de saneamento. A partir do Plano, podemos começar a exigir e a programar o atendimento de metas, por exemplo, da universalização do abastecimento de água ou universalização do tratamento de esgoto. A existência do Plano dá à Prefeitura condição, a partir de agora, de celebrar um contrato ou um programa, onde se estabeleça diretrizes e metas a serem atendidas pela prestadora de serviço e a Prefeitura”, afirma Ferrari.
A sanção do projeto foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Nitinho Vitale; pelo líder da bancada governista, vereador Antonio Bittencourt, e pelos secretários Carlos Cauê (Governo), Augusto Fábio (Planejamento), Jefferson Passos (Fazenda), Luciano Correia (Comunicação), Luiz Roberto Santana (Serviços Urbanos) e Sérgio Ferrari (Obras e Urbanização).
Por Valter Lima
Fotos: Marcos Vieira