O prefeito Edvaldo Nogueira participou, nesta quarta-feira, 30, da reunião da Diretoria Executiva da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com deputados federais destacados como interlocutores da entidade na Câmara. Mais de 40 parlamentares dos 72 que farão parte da bancada estiveram presentes, entre eles Fábio Mitidieri, que representará Aracaju. O presidente em exercício do país, Rodrigo Maia, prestigiou o evento.
Para Edvaldo, a criação da bancada da FNP é histórica e “um grande passo para mudar a relação entre prefeituras e o Congresso Nacional”. “Pela primeira vez na história do municipalismo se concretiza esta ideia da FNP de criar uma bancada que represente os municípios. Vai ser um instrumento para acompanhar de perto os projetos de interesse das cidades e servirá também para que a gente possa ter uma massa crítica de deputados, que vão, de forma efetiva, atuar como uma bancada suprapartidária em defesa do municipalismo. São mais de 70 deputados, com perspectiva de crescimento”, ressaltou.
O prefeito de Aracaju chamou a atenção ainda para a presença, no evento da FNP, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está no exercício do cargo de presidente do país, uma vez que Michel Temer encontra-se na Europa. “A presença de Rodrigo Maia na sua dupla função atual reforça a importância desta reunião e da criação da bancada”, frisou Edvaldo, que é vice-presidente de Fóruns e Redes da FNP.
Mais recursos para os municípios
Entre os temas que serão tratados pela bancada está o Pacto Federativo Brasileiro, sobre o qual Edvaldo Nogueira defende uma profunda mudança, que permita uma repartição mais justa dos recursos. “É preciso mudar a visão da política brasileira e fazer o enfrentamento, de maneira muito efetiva, do Pacto Federativo nos moldes atuais. Não dá mais para aceitar que haja uma concentração imensa dos recursos no governo federal. Os municípios, que passam a ter serviços cada vez maiores, não possuem hoje os recursos necessários”, argumentou.
Ele defendeu que os municípios sejam protagonistas do processo de reconstrução do país. “Temos que encontrar um caminho que dê maior protagonismo aos municípios, para que possamos prestar serviços melhores e ter os recursos suficientes para fazer isso. O século XXI é o século das cidades. Os problemas do Brasil não serão resolvidos pelo governo federal, nem pelos governos estaduais. Os problemas se materializam nos municípios e é de lá que partirão as soluções. É mais fácil, mais barato e mais eficiente”, afirmou.
Na reunião, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, também defendeu uma nova partilha de impostos e contribuições entre União, estados e municípios. “Hoje, é quase impossível um prefeito governar sem o apoio do governo federal. Isso é muito ruim, pois nós vivemos em uma federação. Melhorando a legislação naquilo que possa melhorar a vida dos municípios, vai melhorar a vida das pessoas”, disse.
O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, apresentou projetos que precisam de apoio para avançar no Congresso. Entre os destaques o Projeto de Lei do Senado (PLS), que trata sobre o ressarcimento dos Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS); a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem que a fonte de receita esteja prevista; e a inclusão de uniformes e merenda escolar como investimento nos 25% destinados à Educação. “Tivemos o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de pautar alguns desses projetos e vamos pedir para os deputados que compõem a Bancada da FNP para nos ajudar na votação”, explicou.
Também foram apresentados como projetos que precisam de atenção: Instituição do Conselho de Gestão Fiscal; Remuneração, valorização e atribuições de Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, Reforma Tributária, PEC 212/2016 (PEC dos Precatórios), PL 2289/2015 (Resíduos Sólidos) e a PEC 159/2007 (Cide Municipal). “Com uma bancada nessas proporções e com o apoio do presidente da Casa, nós temos grandes chances de aprovar todos esses projetos, que são de importância fundamental para os municípios”, concluiu o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, vice-presidente Nacional da FNP.
Coordenada pelo deputado Luiz Lauro, a Bancada da FNP é, simbolicamente, a maior da Casa, com 72 deputados, seguida da bancada do PMDB, com 62 parlamentares. “Temos condição de fazer as coisas andarem na Câmara”, ressalvou.
Por Valter Lima