O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou nesta sexta-feira (17) a lei que concede abono para que o servidor possa acessar uma linha de crédito especial e assim receber integralmente o salário de dezembro, que a gestão passada deixou sem pagar. A legislação, aprovada ontem na Câmara, “concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos ou inativos, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal que não tenham recebido a remuneração de dezembro de 2016”. A partir da próxima quarta-feira (22), a operação de crédito já estará disponível para o servidor.
“A sanção da lei é a concretização do nosso compromisso com o servidor e o resultado do nosso esforço para resolver os problemas encontrados na prefeitura de Aracaju. Agradeço a contribuição do parlamento municipal neste processo e agradeço a compreensão do funcionalismo público. Fico muito feliz de poder criar as condições para que o servidor possa receber de uma só vez todo o salário de dezembro, que a gestão passada não pagou. O servidor pode acessar, sem medo ou preocupação, esta linha especial de crédito. O pagamento será honrado pela prefeitura, conforme está na lei já sancionada”, afirmou Edvaldo Nogueira.
De acordo com a lei, que será publicada ainda nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Município, o abono corresponde a um percentual de 25,34% incidente sobre o valor líquido da remuneração do servidor. Além disso, diz o texto da lei, a prefeitura fica autorizada a arcar com as despesas bancárias que o servidor público venha a ter junto a instituições financeiras em decorrência de eventual atraso no pagamento das parcelas mensais do abono. Ainda consta no texto que a contratação do crédito não está sujeita aos limites de comprometimento da margem consignável.
Líder do governo municipal na Câmara, o vereador Antonio Bittencourt (PC do B), destacou ontem, após a aprovação do projeto, que esta iniciativa da prefeitura de Aracaju beneficia toda a sociedade. “O parlamento acabou convergindo na necessidade de resolver um problema fundamental, que é o problema salarial. A apresentação do projeto demonstra a preocupação do Executivo de tratar de um problema que é de toda a sociedade aracajuana. Portanto, estão de parabéns os vereadores que aprovaram. Está de parabéns também o prefeito Edvaldo Nogueira pelo esforço que tem demonstrado no sentido de regularizar essa situação”, ressaltou.
Próximos passos
O servidor já poderá acessar a operação de crédito a partir da próxima quarta-feira (22) nos pontos de atendimento e agências bancárias do Banese e Caixa Econômica Federal. Para isso, basta que o servidor ativo, inativo ou comissionado, dirija-se a um dos pontos de atendimento automatizado do banco no qual mantém sua conta, contratando a operação automaticamente. Nos casos onde o servidor já tenha operação de crédito inadimplente com a instituição, a orientação é buscar o atendimento nas agências bancárias que disponibilizarão profissionais específicos para esta operação.
Esforço
Em 45 dias de administração, a atual gestão, que herdou dívidas da ordem de R$ 530 milhões da administração passada, já viabilizou diversas soluções para buscar manter em dia o pagamento dos servidores. Ainda no mês de janeiro, além da folha do respectivo mês, que foi paga em dia, a administração pagou o 13º salário de 2016, que ficou pendente do governo passado.
Com a sanção da lei, a prefeitura pagará mais duas folhas salariais aos servidores – a de dezembro e ainda a do mês em curso. Para tanto, o prefeito Edvaldo Nogueira usará todo o recurso arrecadado com o IPTU para honrar os salários dos servidores e determinou o corte de 50% nos cargos em comissão, a redução de 20% no custeio de todas as secretarias e órgãos da administração municipal, além da revisão de todos os contratos visando otimizar ao máximo a utilização dos recursos.
Fonte: PMA