A saúde e o bem-estar dos aracajuanos ganharam mais reforço com a sanção de duas novas leis municipais que ampliam a proteção e a conscientização em temas ligados à saúde mental e à inclusão. As Leis nº 6.135/2025 e nº 6.136/2025 são resultado dos Projetos de Lei nº 176/2024 e nº 236/2024, de autoria do vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB), e representam avanços importantes na forma como Aracaju cuida de sua população.
Direito a acompanhante em atendimentos de saúde
A Lei nº 6.135/2025 assegura que pessoas com deficiência, autismo, Síndrome de Down ou doenças raras tenham o direito de estar acompanhadas durante consultas, exames, internações ou em qualquer situação que limite sua autonomia.
Isso vale para todas as idades e para qualquer unidade de saúde, seja do SUS, privada ou conveniada. O acompanhante pode ser um parente direto, representante legal ou alguém escolhido pelo próprio paciente.
Com a lei, os estabelecimentos de saúde ficam responsáveis por oferecer condições adequadas para a permanência desse acompanhante, garantindo bem-estar físico e emocional tanto do paciente quanto da pessoa que o acompanha.
Conscientização sobre Síndrome de Tourette e TOC
Já a Lei nº 6.136/2025 institui duas datas no calendário oficial do município:
- 07 de junho: Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette
- 10 de outubro: Dia Municipal de Conscientização do Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC)
As datas têm como objetivo conscientizar, informar a população, combater o preconceito e incentivar políticas públicas voltadas para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com essas condições. Estão previstas campanhas educativas, palestras, seminários, debates, ações de sensibilização e inclusão em escolas, universidades e espaços públicos.
Saúde mental como prioridade em Aracaju
As duas leis, apesar de diferentes em foco, têm um ponto em comum: reforçam o cuidado com a saúde mental e a inclusão social. A presença de um acompanhante nos atendimentos médicos, por exemplo, reduz a ansiedade e melhora a qualidade do cuidado. Já as campanhas de conscientização sobre Síndrome de Tourette e TOC ajudam a quebrar tabus e reduzir o estigma que muitas pessoas ainda enfrentam.
Segundo especialistas, iniciativas como essas são fundamentais para garantir dignidade, acolhimento e apoio às famílias. Além disso, ampliam o debate sobre saúde mental, um tema cada vez mais urgente nos municípios.
Utilidade pública e engajamento social
A aprovação das leis mostra como a Câmara Municipal de Aracaju tem atuado para aproximar as políticas públicas das necessidades reais da população. O vereador Sargento Byron Estrelas do Mar destacou que a iniciativa é fruto da escuta de famílias e movimentos sociais que pedem maior atenção à inclusão e ao cuidado integral.
Agora, a expectativa é de que a sociedade participe ativamente das campanhas e reconheça a importância dessas medidas. Afinal, cuidar da saúde mental é também cuidar da qualidade de vida de todos os aracajuanos.