O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 23 aliados. A investigação é baseada no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, realizada em 2021.
Também serão alvos da investigação três dos filhos de Bolsonaro — o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) —, as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) e os ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros, entre outros.
Dino considerou que há a” presença dos requisitos legais necessários para a instauração de inquérito policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração” e deu um prazo inicial de 60 dias para a investigação, que será conduzida pela Polícia Federal (PF).
A decisão foi tomada em um procedimento preliminar que apurava a suspeita de incitar a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia da covid-19. Entretanto, o ministro ressaltou em sua decisão outros pontos do relatório final da CPI, como suspeitas de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu Dino, em decisão de quarta-feira.
O procedimento chegou ao STF em novembro de 2021, após a conclusão da CPI. Inicialmente, o relator era o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Com a ida de Barroso para o comando da Corte, a ação foi repassada para Rosa Weber, que estava saindo da presidência, mas se aposentou em seguida. A petição, então, foi redistribuída para Dino.
Em setembro do ano passado, Dino abriu espaço para a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentarem “manifestações e requerimentos que considerarem cabíveis”.
A PF solicitou a “instauração de inquérito policial e concessão de prazo para realização de diligências a exemplo da oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessária”.
O relatório final da CPI da Covid pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas. O documento atribuiu nove crimes ao então presidente. Na época, Bolsonaro rejeitou as acusações e classificou o relatório como absurdo.
A PGR abriu dez investigações preliminares no STF com base no relatório. Entretanto, cinco foram arquivadas, uma foi enviada para outras instância e as outras quatro estavam emperradas.
Fonte: O GLOBO