O ministro Luís Roberto Barroso encerra neste sábado (18), sua trajetória de 11 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Às vésperas da aposentadoria, o ex-presidente da Corte revisa processos de forte impacto político e social –entre eles, três ações sobre o direito ao aborto. Esta sexta-feira (17), vai revelar se o magistrado fará algum movimento em relação a esses casos – ou se optará pelo silêncio. Barroso deixa marcas institucionais e políticas no Supremo, mas seu legado tem também um peso concreto: 912 processos pendentes que o sucessor herdará junto com a cadeira.
Entre os processos, alguns datados de 2002, estão ações remanescentes da Lava Jato, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro, e 13 ações que questionam pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O tema que o tempo não resolveu
Também permanecem sob relatoria de Barroso três ações relacionadas ao aborto – uma delas, a ADPF 442, apresentada em 2017 pelo PSOL, que pede ao STF a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, sob o argumento de que os artigos do Código Penal que criminalizam o procedimento violam direitos fundamentais das mulheres, como dignidade, liberdade e saúde.
Em 2023, Barroso retirou a ADPF 442 do plenário virtual logo após o voto favorável da ministra Rosa Weber, então presidenta do Supremo. A ministra queria encerrar o julgamento antes de se aposentar. Ele preferiu suspender.
Com o pedido de destaque, o processo passou ao plenário presencial e, desde então, não voltou à pauta. O próprio Barroso dizia que o país “não estava pronto” para o debate. Agora, em sua última semana no cargo, o ministro poderia devolver o caso ao plenário virtual e registrar seu voto. Mas o tempo parece curto demais: resta apenas esta sexta-feira (17).
A dúvida é se ele fará o movimento simbólico de encerrar o tema ou se o deixará, de fato, como parte de sua herança ao Supremo.
O sucessor e a 11ª nomeação de Lula
Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o novo ministro, cuja escolha precisará ser aprovada pelo Senado. Será a 11ª nomeação de Lula para o STF –e a terceira neste mandato.
O sucessor receberá um acervo “sui generis”: além das ações morais e de costumes, herdará casos estruturais de grande impacto fiscal e social, como os que envolvem a previdência e a política de segurança pública.
Em suma, Barroso deixa ao próximo ministro um STF ainda mais central no jogo político, com pautas que ultrapassam o jurídico e tocam diretamente a sociedade.
O silêncio e o legado
O ministro que mais defendeu o “ativismo responsável” do Supremo encerra o mandato como presidente da Corte sem decidir o tema que mais dividiu o País. A ironia é que, no fim, o silêncio sobre o aborto pode falar mais alto que qualquer voto.
A herança que Barroso deixa não é apenas de processos, mas de protagonismo. Seu sucessor herdará também a expectativa de continuar –ou conter– o papel político que o Supremo assumiu nos últimos anos.
Fonte: Terra