Por maioria, os deputados estaduais aprovaram a indicação do ex-deputado e procurador do Estado (aposentado), Venâncio Fonseca Filho, para membro do Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). A votação aconteceu em sessão plenária na manhã desta quinta-feira (20).
Venâncio foi sabatinado pelos deputados estaduais anteriormente e teve o seu nome aprovado. Na votação desta quinta, Venâncio Fonseca não teve o voto apenas da deputada Linda Brasil (PSOL).
O Conselho Superior da Agrese tem quatro conselheiros. Eles deliberam sobre plano anual de metas, relatório de atividades e proposta de orçamento, entre outros assuntos. A Agrese atua na regulação e fiscalização nas áreas de energia elétrica, gás canalizado, saneamento, telecomunicações, transportes intermunicipais, rodovias e portos.
“O ex-deputado Venâncio Fonseca tanto honrou esse Poder Legislativo como líder do Governo e Líder da Oposição; tem uma vasta experiência nesta Casa; foi procurador do Estrado e é conhecedor de toda a legislação pertinente e agora vai ser servir ao Governo do Estado através da Agência Reguladora e eu voto favorável em homenagem a quem já deu grande contribuição para Sergipe”, disse o deputado Paulo Jr (PV).
A deputada Linda Brasil enfatizou que a Agência Reguladora, desde quando foi criada, percebeu a falta da participação da sociedade civil organizada. “Acho muito problemático uma agência que vai regular os serviços públicos de Sergipe, sem que haja uma participação da sociedade. No nosso entendimento, já que essa indicação está vindo logo após a possível aprovação de projetos que envolvem serviços públicos, a gente vota contrário. Não é questão pessoal”, garante.