Na tarde desta terça-feira (29), foi aprovado, por maioria, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei N° 378/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe para o exercício de 2023, até valor do repasse financeiro efetuado pela União Federal a título de Assistência Financeira Complementar, para fins de pagamento do piso nacional da enfermagem.
O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), esclareceu sobre a aplicabilidade do projeto através de abono. “Existe uma cartilha do Governo Federal que deixa bem claro a respeito de como deve ser pago o piso nacional da enfermagem. Trata-se de uma Lei Federal, onde a União é responsável pelo repasse dos valores aos estados e municípios, no qual ficou bem claro na legislação (que não fala a carga horária), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) modulou baseada nas 44 horas semanais. Quando o governador Fábio Mitidieri decidiu mandar esse projeto para esta Casa foi com o intuito de autorizar os R$ 13 milhões que a União repassou para o Governo do Estado, e, desse montante, contemplar 2.372 profissionais que já estão validados no Ministério da Saúde retroativos aos mês de maio; no total, são 5.126 profissionais. E esse processo de validação não é feito pela administração estadual. No entanto, a gestão tem feito grande um esforço para que essa validação aconteça o mais rápido possível”, destacou.
Discussões
O deputado Marcos Oliveira (PL) votou contra ao projeto. “Gostaria de deixar registrado meu posicionamento contra ao projeto, e peço desculpas aos profissionais pela minha posição. Aqui agora é com professores tendo abono, enfermeiro tendo abono; esse projeto liga lugar nenhuma a canto nenhum. Estão abrindo linha de crédito orçamentário para pagar o que tá na conta”, disse.
A deputada Linda Brasil (Psol) também externou seu ponto de vista a respeito do tema. “Recebemos esse projeto aqui só para autorizar, e quais as garantias os profissionais terão desse recebimento”, questionou.
Emendas
O projeto recebeu duas emendas da deputada Linda Brasil que foram reprovadas por maioria.
Por Shis Vitória/Agência de Notícias Alese