O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), durante o pequeno expeduiente, nesta terça-feira (29) para lamentar a morte do líder extrativista e presidente da Associação das catadoras e catadores de mangaba e ativista dos direitos humanos, Uilson Sá, de 47 anos. Ele foi encontrado morto na última segunda-feira (28) no bairro Santa Maria, em Aracaju.
Georgeo recordou que há anos Uilson estava na linha de frente da luta contra a urbanização da área da mangaba na capital sergipana. “Uilson já havia recebido ameaças de morte pelo trabalho que ele desenvolvia nas regiões das mangabeiras e também por ser defensor dos Direitos Humanos. Ele estava sobre proteção policial expedida pelo Ministério Público Federal. É importante entender se foi homicídio e qual a sua motivação”, questionou Georgeo Passos.
Na oportunidade, o parlamentar reforçou o pedido as autoridades de Segurança de Pública, Polícias Civil e Militar de Sergipe, Polícia Federal e Ministério Público Federal um maior rigor no processo de investigação do caso e participação da Comissão de Direitos Humanos da Alese.
“De acordo com os familiares, o corpo de Uilson Sá ainda aguarda que uma perícia seja feita pela Polícia Federal. Fica aqui o nosso pesar. Ele é uma pessoa que sempre buscou o bem, que lutava por uma causa: preservar a natureza e o grupo extrativista das mangabeiras em Sergipe. Por isso, pedimos justiça e que as autoridades de segurança pública tenham um grande rigor na investigação e garanta uma resposta para a sociedade.’’, declarou Georgeo.
Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial
No grande expediente, Georgeo Passos fez uma reflexão sobre Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) Lei n° 3.140/1991. De acordo o parlamentar é importante que o Congresso Nacional junto ao Governo Federal faça uma reforma tributária para a garantia de desenvolvimento econômico de todo o país.
“A cada dia que passa existe uma maior concentração de fundos em Brasília, ou seja, na união, e observamos os estados e municípios pedindo recursos em em Brasília para a realização de investimentos e obras importantes. No entanto, essa legislação traz benefícios fiscais para as empresas que se instalam nos municípios sergipanos. O então Governador João Alves Filho foi que sancionou essa lei. Mas creio que chegou o momento dessa lei ser revogada, revisado e atualizada’’, destacou Georgeo Passos.
Georgeo afirmou que devido a legislação atual, os municípios deixam de obter arrecadação por Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “De acordo com a lei, as empresas conseguem obter até 92% de desconto que poderia ser pago ao estado de Sergipe”, pontuou Passos.
A Lei cuja aplicação é fiscalizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico estabelece requesitos. Um deles é o critério para o aumento de emprego e renda em Sergipe.
“As nossas indústrias estão cada vez mais modernas, precisando de menos mão de obra porém estão com uma produção maior. Os benefícios permanecem sem serem alterados, há quase 30 anos . Nós precisamos enquanto Assembleia Legislativa ter acesso via secretaria responsável por essa fiscalização saber quais empresas são beneficiadas pela lei e verificar e cobrar os índices de geração de empregos delas. ”, afirmou o deputado.
Foto: Jadilson Simões/Alese
Por Júnior Matos