O deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) protocolou nesta quarta-feira, 28, um Projeto de Lei que institui a “Política Estadual de Cannabis” para fins terapêuticos. A propositura visa oferecer apoio técnico-institucional para pacientes, seus responsáveis e associações, além de incentivar a pesquisa sobre o assunto nas universidades de Sergipe e promover a capacitação de profissionais da rede estadual de saúde.
“Médicos, pesquisadores e, principalmente, os pacientes que fazem uso medicinal da Cannabis sabem dos inúmeros benefícios que a planta pode trazer no tratamento de doenças crônicas, por exemplo. E quando recebemos essa demanda do advogado Maurício Lobo, que há anos acompanha o sofrimento dos sergipanos para ter acesso a essa medicação, assumimos o compromisso de abraçar essa luta, assim como fizemos com o autismo. O nosso objetivo é fomentar a discussão deste tema em Sergipe e obter a aprovação do PL para facilitar a vida de quem necessita de medicamentos à base da Cannabis”, afirma Luciano Pimentel.
Coordenador de Saúde Pública da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB/SE, o advogado Maurício Lobo realiza, desde 2019, um trabalho em defesa da cannabis terapêutica. De acordo com ele, existe um Projeto de Lei tramitando na Câmara Federal, o PL nº 399/2015 do deputado federal e governador eleito Fábio Mitideiri. “Esse projeto passou nas comissões, mas não foi para votação em plenário por conta de política ideológica. Então, os estados e municípios, que podem legislar de forma concorrente com a União neste caso, estão se organizando nesse sentido”, explicou.
Experiência com o uso medicinal da Cannabis
A iniciativa de Luciano Pimentel foi celebrada por médicos, pacientes e pesquisadores que estiveram no gabinete do parlamentar para relatar suas experiências com uso medicinal da Cannabis. Entre eles, a médica Izabel Fonseca e o filho Lucas Fonseca, os primeiros pacientes que impetraram um habeas corpus preventivo solicitando que o Poder Público não intervenha no cultivo medicinal da planta.
Para a médica Izabel Fonseca o uso medicinal da cannabis foi a solução para abandonar o uso constante de medicamentos que, a longo prazo, prejudicam o funcionamento dos rins e fígado. “Eu tive chikungunya, que virou uma artrite reativa. Passei nove meses tomando cinco tipos de medicação e vivia com dor. Perdi força nas mãos e nos pés. Já não tinha mais condições de ir trabalhar. Então, comecei a pesquisar o que fazer para me livrar dessas medicações que geram lesões nos rins, fígado e afetam os ossos. Com a ajuda do meu filho, comecei a buscar uma alternativa para ter uma vida melhor. Foi aí que descobrimos a cannabis”, contou Izabel.
E os resultados positivos obtidos por ela surpreenderam tanto que outros membros da família passaram a adotar o tratamento terapêutico. “Em casa eu uso por causa de artrite, meu filho para ansiedade, o meu pai devido ao Parkinson e minha mãe por ter iniciado um quadro de demência. Meu pai, que já não conseguia pegar numa colher, hoje fala e recuperou a sua independência. Em 15 dias de utilização do óleo da Cannabis foi possível notar diferenças significativas. E isso interfere na família inteira”, pontuou Izabel.
Pai de Ialê e Malu, Everton Rocha afirma que o uso da Cannabis transformou a vida de suas filhas que foram diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Tenho duas filhas autistas, a mais velha de 9 anos e a mais nova de 7. Elas apresentavam muita dificuldade de relacionamento, que é uma das características do autismo, não falavam e nem se alimentavam. Procurei as terapias tradicionais e nada surtia efeito”, disse Everton, continuando.
“Foi quando, através de um médico sergipano, conheci um médico mineiro que me deu as diretrizes para buscar informações sobre o tratamento do autismo com a Cannabis. Vi os resultados e quis procurar esse remédio para minha filha. Quando elas começaram a usar a medicação, todos notaram a diferença. Logo nas primeiras semanas, elas demonstraram vontade de se alimentar e estabilizaram o sono. A Cannabis proporcionou mais qualidade de vida para elas”.
Sobre o PL
As finalidades do projeto incluem: garantir o direito à saúde mediante o acesso universal a tratamentos eficazes de doenças e as condições médicas com o uso da Cannabis; assegurar a produção e a disseminação de conhecimento científico e informações sobre o assunto; e incentivar a criação, no âmbito da rede de saúde estadual, de serviços de orientação e atendimento, com vistas a auxiliar os pacientes e seus familiares acerca do uso medicinal da Cannabis.
A propositura destaca que implementar essa política, o Poder Público pode celebrar convênios e parcerias com as associações de pacientes e instituições de pesquisa para desenvolver a capacitação de profissionais acerca da terapêutica canabinoide e criar campanhas informativas sobre boas práticas de procedimentos operacionais, das potencialidades e riscos do uso da Cannabis, seja em fóruns de debate, seminários, simpósios e congressos, com acesso gratuito à população em geral.
Assessoria Parlamentar