A deputada Estadual da REDE, Kitty Lima, apresentou Projeto de Lei de nº 23/2019 que estabelece no âmbito do Estado de Sergipe a criação de Politica Pública para Redução de Danos e Riscos para Atenção e Tratamento aos Usuários de Drogas.
Segundo projeto, a Política Estadual de Atenção e Tratamento aos Usuários de Drogas está pautada no respeito à autonomia do indivíduo, e em consonância com a Portaria do Ministério da Saúde de nº 1028, de 01 de junho de 2005. Texto de lei ressalta que “Redução de Danos e Riscos para fins desta lei são todas as políticas, programas e práticas que visam reduzir os riscos e prejuízos para a saúde biopsicossocial decorrentes de uso de drogas lícitas e ilícitas.”
Além de outros objetivos, projeto propõe que a Secretaria da Saúde oferte cursos gratuitos de capacitação para os profissionais da área de saúde, do estado e do município que atuam nessa área.
Clique, e acesse na íntegra o Projeto de Lei de 23/2019 da deputada Kitty Lima
Por, Stephanie Macêdo