Um equipe de três advogados atua nas tratativas do pedido de Habeas Corpus do deputado federal eleito Valdevan 90. Entre eles, está o advogado Evaldo Campos. Em entrevista ao radialista Narcizo Machado, durante Jornal da Fan na manhã desta segunda-feira, 10, o jurista informou que o pedido será baseado no argumento de que a pena aplicada ao crime supostamente cometido não permite prisão preventiva. “O artigo 350 do Código Eleitoral diz que a pena no caso de falso documento particular é de no máximo três anos, ou seja, com penas inferior a quatro anos. Sendo assim, a prisão só deve ser decretada após o julgamento total do processo”, explicou Evaldo Campos
O pedido será ingressado junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Evaldo Campos disse que está otimista. “Não vemos motivos para manutenção da prisão dele, mas respeito qualquer decisão contrária. Caso não tenhamos decisão favorável teremos que pleitar a soltura de Valdevan junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, informou.
Evaldo Campos disse ainda, que não vê obstáculo para diplomação do seu cliente no dia 1º de janeiro de 2019, mas segundo ele, essas questões estão sob a atuação de outros advogados. “O objetivo agora conseguir a liberdade dele”, pontuou.
Por Leonardo Barreto/Fan F1